Defesa de Lula pede ao TRF4 fim de “prova secreta”

Cristiano Zanin, advogado de Lula, e juiz Sérgio Moro.

Nota enviada ao DCM pela defesa de Lula em 21/9/2017

Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos na data de hoje [21/9] o protocolo de pedido (“habeas corpus”) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que suspenda liminarmente a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 até que seja superada a “prova secreta” instituída no caso pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Referida “prova secreta” consiste em documento que foi apresentado em 20/3/2017 pelo Ministério Público Federal na secretaria da 13ª Vara e que por determinação expressa do Juízo não pode ser acessado pela Defesa do ex-presidente Lula (“Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra”). O mesmo documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios unilaterais e agora, por determinação do Juízo, será submetido a uma perícia. Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material.

A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído.

Nessa ação penal já foram ouvidas 98 testemunhas. Nenhuma delas confirmou a base da acusação do Ministério Público Federal, que seria a utilização de recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht para a compra de dois imóveis em favor de Lula. Um dos delatores e réus da ação, Marcelo Odebrecht, negou em seu depoimento qualquer vinculação de recursos desses contratos da Petrobras com a compra de imóveis.

Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/8/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento.

Uma resposta to “Defesa de Lula pede ao TRF4 fim de “prova secreta””

  1. Geraldo Lobo Says:

    Nas justiças ocidentais que tenham ao acaso algum cunho democrático, até mesmo nessas, não existe secretividade de absolutamente nada! Não pode existir por definição! Ainda mais se se trata de uma “prova” que ofereça dano ao lado oposto ou que impeça a democracia de ser um instrumento igual a todos e para todos. Brasileiros, não existe democracia sem igualdade e honestidade quanto a quaisquer ‘provas’ que se julguem bastantes por si mesmas e que só uns poucos podem dela se saber ao certo o que representam. Esse juiz está avacalhando a democracia que custamos a obter em mais de 30 anos de disputas, até mesmo com ganhadores vacinados contra ela.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: