Parecer do MPF permite julgamento da parcialidade de Moro

Via Jornal GGN em 20/9/2017

Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), através da subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, coloca pela primeira vez a possibilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça) apreciar a isenção do juiz Sérgio Moro.

Em parecer de pouco mais de 20 páginas, a subprocuradora relaciona os principais fatos que mostram a falta de isenção de Moro:

1) Na APN 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A).
2) Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade.
3) Evento em 6/12/216, revista IstoÉ – fotografia trazida, mostrando Moro em conversa íntima com Aécio Neves.
4) A defesa do magistrado na queixa-crime apresentada.
5) Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação.
6) Brasil apresentou informações em 27/1/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016.
7) Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o acusado.
8) O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao advogado do Agravante.
9) Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o acusado”.

A peça do MPF lembra o vazamento das conversas entre Dilma e Lula, os diálogos interceptados de Roberto Teixeira e até a parte do recurso em que mostra Sérgio Moro e Aécio Neves em conversas íntimas.

No final, faz o resumo dos argumentos apresentados, para demonstrar a suspeição do juiz. E conclui que esses fatos devem ser discutidos pelo STJ à luz do artigo 254 do código de processo penal para que o tribunal decida se o juiz é suspeito ou não.

Pela primeira vez, a parcialidade de Sérgio Moro será apreciada por uma corte superior.

Arquivo
Parecer do MPF

Uma resposta to “Parecer do MPF permite julgamento da parcialidade de Moro”

  1. Magda Santos Says:

    parabens!!

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