Não sejamos inocentes: houve uma ameaça de golpe militar

Tereza Cruvinel em 18/9/2017

O “esquecimento seletivo” caracteriza estes tempos estranhos que vivemos no Brasil. A semana começa sem comentários sobre a ameaça de intervenção militar feita na sexta-feira, dia 15/9, por um general da ativa, Antônio Hamilton Mourão, que não foi preso nem advertido por esta ofensa à Constituição. Seu superior hierárquico, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, apenas negou categoricamente esta possibilidade. O ministro da Defesa ficou mudo. Só no início da noite informou ter chamado o comandante do Exército a dar explicações sobre o caso. Já o comandante-em-chefe das Forças Armadas, que teoricamente é Michel Temer, não deu um pio. Afinal, ele também está no cargo por conta de um golpe, não militar, mas parlamentar. Que moral tem para repreender pregações golpistas? Em vez de esquecer as declarações do general Mourão, devemos nos lembrar de 1964, quando ninguém acreditava num golpe militar. Afinal, a porteira já foi aberta com a derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff e a tomada do poder civil por uma organização criminosa. O golpe militar é o degrau que falta para o Brasil completar sua volta ao passado.

A posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã de segunda-feira, dia 18/9, guarda uma relação com as ameaças do general Mourão. Disse ele, de farda, em sua palestra de sexta-feira numa loja maçônica de Brasília: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública os elementos envolvidos em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução. Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza”. Ah, sim, não temos dúvidas de que os problemas seriam terríveis. Não nos esquecemos dos 21 anos da ditadura militar.

O discurso de posse de Raquel Dodge, em que pregou a “harmonia entre os poderes”, não pode ser tomado como roteiro de sua atuação, mas, nas entrelinhas, pode-se ler que o MPF, sob seu comando, será mais contido no combate à corrupção. Ela pregou mais ênfase em outras tarefas do Ministério Público, como a defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos índios, enfim, dos direitos difusos dos cidadãos. Se esta pregação, que relativiza a prioridade à Lava-Jato, significar essencialmente o fim dos abusos, das delações forçadas, dos vazamentos seletivos, das punições politicamente orientadas e do populismo de alguns procuradores, tanto melhor.

Mas, caso venha a representar uma freada nas investigações que envolvem Temer e seu grupo no poder, será a rendição da PGR. E para o general Mourão, a indulgência significará que o problema político não foi solucionado, “retirando da vida pública os elementos envolvidos em todos os ilícitos”? E neste caso, teremos o golpe militar? Ou não se referia ao general aos que estão no governo, acusados de comporem uma quadrilha chefiada por Temer, mas a outras forças políticas? A Lula, por exemplo, com o impedimento de sua candidatura?

Em sua palestra, o general admitiu a existência de “planejamento” sobre a hipótese de intervenção e acrescentou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir este objetivo. Então, se tiver que haver, haverá”. No final de semana, em declaração a O Estado de S.Paulo, minimizou o que disse, dizendo não estar “insuflando nada” e ter falado em nome pessoal.

Ainda assim, o que ele falou nunca havia sido dito por nenhuma autoridade militar depois de 1985, quando a ditadura chegou ao fim. Foi a confirmação de que ainda pulsa, nas casernas, a tentação intervencionista, adubada a partir de 2013 pelos manifestantes de direita que pediram a volta dos militares.

O “esquecimento seletivo” não pode apagar esta ameaça. Não podem os democratas fiar-se inocentemente apenas na garantia do comandante do Exército: “ Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, disse o general Villas Bôas. Declarações parecidas também foram dadas por altas patentes antes de 1964.

Fomos convencidos, nas últimas décadas, de que golpes militares são um anacronismo que não encontram lugar no presente. Mas não acreditávamos também em golpe parlamentar, e ele veio. Este foi um fato grave, agravado pela ausência de reação dos superiores hierárquicos do general.

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ESPERANDO RAQUEL
Tereza Cruvinel em 17/9/2017

O primeiro desafio à espera da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse na segunda-feira, dia 18/9, numa cerimônia que terá a presença de Michel Temer, será o de demonstrar sua independência e disposição no combate aos crimes dos poderosos. A descortesia dela ao não convidar, com a devida distinção, o antecessor Rodrigo Janot para a solenidade, fala mais das disputas internas no MPF do que de sua disposição para dar combate à corrupção e continuidade aos processos instaurados a partir da Lava-Jato. A ausência de Janot poupará constrangimentos mas alimentará as indagações sobre o mandato de Raquel. A composição da equipe dela não sugere uma diferenciação pela indulgência, mas apenas por estilo e método. Quem apostar em brandura pode quebrar a cara. Mesmo assim, Raquel Dodge terá de produzir logo uma demonstração de independência e a chance pode vir esta semana, se o STF acolher o pedido da defesa de Temer para que a denúncia de Janot seja “corrigida”, com a remoção de acusações por delitos ocorridos antes do exercício do mandato. A tarefa será dela.

É praticamente certo que o Supremo não acolherá o pedido de Temer para “congelar” a denúncia até que sejam concluídas as investigações sobre desvios na negociação da delação da JBS, em que o ex-procurador Marcello Miller teria atuado como agente duplo, assessorando os delatores enquanto ainda era vinculado ao MPF. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux já se fizeram declarações apontando a impossibilidade jurídica de travarem a denúncia, retardando seu envio à Câmara.

Outro, porém, pode ser o entendimento em relação ao fato de a denúncia fazer referências a delitos de Temer ocorridos antes do exercício do mandato. A Constituição é clara quando assegura que isso não pode acontecer. Para derrubar Dilma, alegando falhas gerenciais que representariam crime de responsabilidade, os golpistas invocaram pedaladas fiscais em 2014. Mas isso não colou, tratava-se de mandato anterior. Então o diligente TCU, antes mesmo de julgar as contas de 2015, providenciou relatório apontando pedaladas também naquele ano, o primeiro do segundo mandato. E deu no que deu.

Poderá o STF entender – como eu entendi ao ler o calhamaço da denúncia – que Janot invocou fatos anteriores ao mandato presidencial de Temer apenas para indicar que a organização criminosa começou a se formar lá atrás, mas que continuou funcionando depois da ascensão dele à Presidência, mantendo-se ele no topo da estrutura e tomando as decisões sobre cobrança e divisão de propinas. Poderão também dizer que caberá à unicamente à Câmara, e não ao STF, decidir pela constitucionalidade da denúncia, inclusive quanto ao tempo dos delitos apontados. Parece-me mais provável que seja esta a opção do colegiado.

Mas poderão também entender os ministros do STF que Janot deveria ter se limitado a apontar crimes cometidos no exercício do mandato, embora seja complicado falar de uma ação que se desenrolou no tempo – a continuada atuação do PMDB da Câmara como apoiador do governo para com isso obter postos de poder no Estado e praticar a extorsão – sem demonstrar a evolução da organização criminosa. Caso assim entenda o tribunal, caberá a Raquel Dodge fazer as devidas correções na denúncia, deixando mais explícito que Temer só deve responder por crimes cometidos depois da posse. E mesmo assim, não faltará matéria-prima. O incentivo a Joesley Batista para que continuasse comprando o silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro é coisa deste ano. O decreto dos portos, que favoreceu a empresa Rodrimar, também é deste ano. Das conexões com os outros integrantes do PMDB da Câmara fala a própria composição do governo de Temer.

Mas se tiver que mexer na denúncia de Janot, será hora de Raquel Dodge dizer a que veio, fazendo alterações formais que não representem alívio para quem a nomeou. Mantendo a essência da denúncia, que o acusa de obstrução da Justiça e comando de organização criminosa. Qualquer afrouxamento reforçará a crença de que ela veio para ser o anti-Janot. Dodge, por sua trajetória, não pode ser esperada como uma engavetadora-geral da República, nos moldes de Geraldo Brindeiro, o PGR da era FHC. Mas deverá fazer tudo para evitar a perda de confiança na PGR, neste tempo de instituições desacreditadas.

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