Moro não explica por que alterou, de novo, termos de denúncia contra Lula

Defesa de Lula diz que Moro mudou acusação que fundamenta ação penal por suposta vantagem indevida paga pela Odebrecht. Juiz tergiversou sobre a questão.

Cíntia Alves, via Jornal GGN em 19/9/2017

O juiz Sérgio Moro saiu pela tangente ao responder um recurso da defesa de Lula solicitando que o magistrado esclareça por que alterou mais uma acusação contra o ex-presidente, usurpando o papel do Ministério Público Federal. Em resposta ao questionando do advogado Cristiano Zanin, na segunda-feira, dia 18/9, Moro escreveu apenas que os “embargos [de declaração] fazem pouco sentido no ponto”, e mudou de assunto.

Na semana passada, os advogados de Lula entraram com os embargos porque Moro, ao autorizar uma perícia nos sistemas de comunicação e registro de propina da Odebrecht, escreveu que “a maior parte do pagamento do preço do imóvel [que foi ofertado pela empreiteira ao Instituto Lula] foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório, pelo Setor de Operações Estruturadas”.

Ocorre que, na denúncia original, os procuradores de Curitiba alegam que a vantagem indevida a Lula saiu de um caixa virtual formado com propinas oriundas de 8 contratos da Odebrecht com a Petrobras.

Sem responder por que mudou o entendimento sobre o que é a denúncia, Moro tergiversou e passou a explicar porque autorizou a perícia. “Foi a Defesa quem requereu acesso aos sistemas eletrônicos do Grupo Odebrecht e ainda questionou os elementos juntados pelo MPF e pela Defesa de Marcelo Odebrecht nos eventos 997 e 999, daí necessário que a perícia aborde as afirmações contidas nas referidas peças”.

Segundo a defesa de Lula, a lei diz que “somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz”.

Tríplex
Não é a primeira vez que Moro muda a espinha dorsal de uma ação penal contra Lula. No caso tríplex, o juiz decidiu formular sua própria acusação para condenar o ex-presidente a mais de 9 anos de prisão e pagamento de multas que superam os R$13 milhões.

Na denúncia do MPF, Lula era acusado de receber o apartamento no Guarujá como pagamento de propina da OAS, que teria sido beneficiada por três contratos da Petrobras. Na sentença, Moro admitiu que o tríplex não tem conexão com a estatal e decidiu condenar Lula porque a OAS afirmou ter repassado, ao longo de anos, R$16 milhões em propinas ao PT. E o tríplex, na visão do juiz, poderia “hipoteticamente” ter saído desse montante cujo paradeiro não foi identificado.

À época, a defesa salientou que além de reconhecer que o caso tríplex jamais deveria ter tramitado em Curitiba, já que não tem relação com a Petrobras, Moro também cerceou o direito de defesa de Lula, já que o condenou por um crime do qual ele não pôde se defender nos autos.

Sem cópias
Nos embargos de declaração, a defesa alegou, também, que Moro cometeu uma ilegalidade quando deferiu uma perícia da Polícia Federal nos sistemas eletrônicos da Odebrecht, impedindo, porém, acesso à integralidade do material, além de vetar a possibilidade de cópias.

Moro respondeu nos embargos que “não há omissão” pois ele “declinou expressamente as razões pelas quais não é possível fornecer cópia integral do material à Defesa no despacho do evento 1.055, sem prejuízo de que tenha acesso aos eventuais lançamentos que digam respeito ao objeto da presente ação penal”.

As razões a que Moro se refere é o fato de, no sistema da Odebrecht, constar informações que alimentam dezenas de processos em outras instâncias.

Reta final
O processo em que Lula é acusado de receber vantagens indevida da Odebrecht está caminhando para a reta final. O interrogatório do advogado Roberto Teixeira, que deve ocorrer nesta terça (19), encerra a fase de instrução no processo e “abre contagem regressiva para mais uma sentença do juiz federal” sobre Lula, diz o Estadão.

Uma resposta to “Moro não explica por que alterou, de novo, termos de denúncia contra Lula”

  1. Aristóteles Barros d (@AristtelesBarr1) Says:

    Pois é. O tal de Moro pinta, borda e abusa da justiça seletiva e, nada, nada mesmo, acontece com o cara-de-paisagem! Afinal, quem, além dos estadunidenses, protege o tal de Moro?

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