Distritão é derrotado na Câmara e em 2018 valerá o sistema eleitoral atual

Deputada Shéridan (PSDB/RR), relatora da Reforma Política, no plenário da Câmara.

Via Revista Fórum em 19/9/2017

A Câmara dos Deputados acaba de rejeitar a proposta que previa o chamado distritão para 2018 e o voto distrital misto para 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Ou seja, faz-se cálculo que leva em conta os votos no candidato e no partido. E aí define-se quantos parlamentares uma coligação elege. Os mais votados são os eleitos.

No distritão, enterrava-se a lista partidária e a das coligações. Os mais votados seriam os eleitos. Isso acabaria fazendo com os atuais deputados tivessem mais chances. Como também pessoas famosas e sem compromisso algum com processos coletivos e públicos.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Podemos e Solidariedade. Ou seja, a base de Temer. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

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CÂMARA EMPURRA PARA 2020 FIM DAS COLIGAÇÕES ENTRE PARTIDOS
Via UOL em 20/9/2017

O plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores.

Foram 348 votos a favor e 87 contra a emenda, o que alterou o texto original da proposta, que estabelecia a restrição já para a disputa de 2018.

O texto-base da proposta havia sido aprovado no dia 5. Trata-se de um dos capítulos da reforma política, que também cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.

Faltam ainda votações de outras emendas. Após isso, nova análise pelos deputados em segundo turno e, depois, a volta do texto para análise do Senado.

Para valer nas eleições de 2018, tudo tem que ser aprovado por Câmara e Senado até a primeira semana de outubro.

As medidas foram bastante amenizadas durante a tramitação.

A autoria inicial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Aécio Neves (PSDB/MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB/RR).

Apesar de acabar com as coligações amplas, a proposta não extingue a possibilidade de união entre as legendas, apenas estipula regras mais restritivas.

Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos da sigla ou da coligação.

A proposta acaba com isso, mas cria a possibilidade de criação de federações de legendas com “afinidade ideológica e programática”. Uma vez unidas, essas siglas mantêm a identidade própria, mas ficam obrigadas a atuar de forma unitária nos Legislativos durante todo o mandato.

Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

Mesmo que a decisão da Câmara entre em vigor, há risco de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar as coligações já para as eleições de 2018.

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