Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência

Na ação no Supremo que pode anular o impeachment, Janot disse que o processo ocorreu dentro da normalidade constitucional e negou que Eduardo Cunha tenha aceitado o pedido por vingança ou benefício próprio. Já na denúncia contra o “quadrilhão do PMDB”, procurador tratou o impeachment como subproduto de um plano frustrado para frear a Lava-Jato.

Cíntia Alves, via Jornal GGN em 15/9/2017

O procurador-geral da República Rodrigo Janot deu duas versões muito diferentes para os motivos que levaram à derrubada do governo Dilma Rousseff (PT). A mudança de postura ficou registrada em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia, quinta-feira [14/9].

Primeiro, para posicionar-se contra a anulação do impeachment, Janot disse que o processo se deu dentro da normalidade constitucional, afirmou que as pedaladas fiscais justificavam a condenação da ex-presidenta e garantiu que não houve nenhum “desvio de função” por Eduardo Cunha. O ex-deputado é acusado por Dilma de ter deflagrado o impeachment por vingança e em benefício próprio e de seu grupo político, interessados em escapar da Lava-Jato. A narrativa ganhou força após o vazamento de grampo sobre “botar o Michel [Temer]” no poder e “estancar a sangria”.

Depois, na denúncia que apresentou ao Supremo contra o chamado “quadrilhão do PMDB”, Janot mudou a narrativa ao sabor da conveniência: disse que o impeachment foi subproduto de um plano frustrado do PMDB do Senado para frear as investigações.

“Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29/3/2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17/4/2016, o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados”,admitiu Janot.

Na página 47 da denúncia que também chegou ontem ao Supremo, Janot começou a narrativa: disse que apesar da vitória da chapa Dilma-Temer em 2014, a relação entre PT e PMDB começou a estremecer por causa da Lava-Jato, que teve início naquele ano, focada na Petrobras.

Ali, o PMDB começou a recear que as investigações atingissem outros órgãos loteados por seus membros. Em 2015, a relação ficou “fortemente abalada” especialmente porque Dilma exonerou Moreira Franco da Aviação Civil sem “prévio ajuste” com Michel Temer.

Eduardo Cunha, então, decidiu romper compromisso com o PT e lançar-se candidato a presidente da Câmara. Ganhou. “ Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do “PMDB da Câmara” e do PT”.

“Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava-Jato em relação aos ‘aliados’ por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar”, disse Janot.

Na sequência, o procurador afirma que a desconfiança aumentou quando o Supremo Tribunal Federal instaurou inúmeros inquéritos ligados à Lava-Jato. Em novembro de 2015, foi apresentado o pedido de impeachment de Temer.

“A tensão originada entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa, em especial integrantes que pertenciam ao PT e ao “PMDB da Câmara”, ocasionou uma forte crise política”.

Em seguida veio a carta de Michel Temer rompendo com Dilma porque sempre foi tratado como um “vice decorativo”. “A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava-Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso”.

Nesse ponto, Janot afirmou que, no desespero, o PMDB no Senado começou a “iniciar uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava-Jato continuasse a avançar”. Há menção, inclusive, à conversa de Romero Jucá e Sérgio Machado sobre “estancar a sangria”. Mas, como “não lograram êxito em suas tratativas”, o PMDB decidiu abandonar o governo Dilma e abrir o processo de impeachment.

“A partir daí, houve um rearranjo no núcleo político da organização apenas para se excluir dele os integrantes do PT, sem que isso tenha significado o término das atividades ilícitas por parte da organização criminosa. Com a mudança de mãos da cúpula do Poder Executivo Federal, houve necessidade de reacomodação dos demais integrantes que permaneceram na organização”.

***

JANOT SE POSICIONA CONTRA ANULAR O IMPEACHMENT DE DILMA
Via Jornal GGN em 14/9/2017

Quatro meses após ser incitado pelo Supremo Tribunal Federal a se manifestar sobre a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, o procurador-geral da República Rodrigo Janot avaliou que a petista não apresentou motivos suficientes para reverter o processo que ocorreu no Senado, em agosto de 2016.

Há pouco mais de um ano, Dilma perdeu o cargo sob a acusação de que teria praticado crime de responsabilidade fiscal com as chamadas pedaladas fiscais.

Janot considerou, em sua argumentação, que o procedimento adotado pelo Senado observou a Constituição e que as pedaladas fiscais eram suficientes para condenar Dilma.

“O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, disse Janot.

“Não fosse a prova produzida suficiente, aos olhos dos senadores, muito provavelmente não haveria condenação por tão expressiva maioria (61 de 81 votantes)”, acrescentou.

O procurador ignorou o contexto em que o processo ocorreu e os fatores que transformaram a questão em um golpe parlamentar.

Segundo relatos da Folha, Janot apontou que tampouco cabe ao Supremo reexaminar a decisão, “sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional” de julgamento do Senado Federal no caso.

Dilma sustentou que sua saída “não teve embasamento jurídico e que não houve crime de responsabilidade, principal acusação contra ela”.

Além disso, houve “desvio de poder” do então deputado Eduardo Cunha, que usou o impeachment em “benefício próprio”.

No Supremo, o caso é relatado por Alexandre de Moraes.

Uma resposta to “Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência”

  1. heloizahelenapiasblog Says:

    ainda bem q esta anta saiu, o outro q deve largar ou melhor vazar é o Gilmar Mendes e o Temer, ai as coisas irão ficar melhor.
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