Fernando Horta: Um pequeno erro, um grande estrago

Fernando Horta em 15/9/2017

Thomas Hobbes (1588-1679), apesar do que se anda dizendo nos últimos tempos, não era comunista. Não era “coletivista” (seja lá o que isto significar), não era vermelho, não “matou 20 bilhões (sic) de pessoas”, não era amigo do “Mao”, do “Pol Pot” ou do Stalin. Também não teve seus livros editados “em conluio com o MEC”, não defendia a pedofilia, tampouco o “feminismo ditatorial”. Não visitou o Fidel, nem militou ao lado de Simone de Beauvoir “contra a família e os bons costumes”. Talvez, dito tudo isto, possamos acordar que Thomas Hobbes é uma boa fonte para pensarmos política. Ou para começarmos a pensar política.

Hobbes não chamou o Estado de “Leviatã” à toa. O Leviatã era um dos demônios que povoavam o imaginário herdado da medievalidade. Um demônio das águas que tinha a propriedade de se tornar maior sempre que engolia algo. Terminaria, por óbvio, numa condição de ter absorvido a tudo e a todos. Inescapavelmente. A este “mal” insuperável, Hobbes opunha uma situação ainda mais desesperadora. Fora do Estado o homem existiria em seu “Estado de Natureza”. Uma forma animalesca de vida que apenas os impulsos mais primais seriam dados a convidar ações. Alimentação, reprodução e, acima de tudo, sobrevivência impeliriam o homem em suas decisões. Este “Estado de Natureza” não permitiria a construção de uma sociedade, eis que ele seria resultado da “máxima liberdade humana possível”. Sem leis, sem regras sociais, sem relações de subordinação o homem gozaria do maior espaço de ação possível, com as mínimas restrições apenas de caráter físico.

Hobbes afirmava, contudo, que a máxima liberdade encerraria também a máxima violência. Sem instituições que defendessem a sua existência (culturais, sociais ou mesmo físicas), o homem estaria sempre ameaçado pelo meio e por outros homens que também teriam sua máxima liberdade. O choque de dois pontos em “máxima liberdade” (podendo fazer absolutamente tudo que a natureza lhes permitisse) seria a “máxima violência”. Deste Estado (de Natureza) não se poderia construir nada, eis que sem limites à bestialidade do comportamento primal humano nada poderia sobrevir. Esta argumentação apontava para a necessidade do Estado. Por mais apavorante que fosse. Hobbes defendia que o homem se submetesse à centralização estatal, como único meio de obter-se uma sociedade. A redução das liberdades individuais traria como contraponto a possibilidade de construção de sociedades e estas eram capazes de alçar o homem para fora de sua bestialidade natural. Não me parece casual que, no momento em que vozes pelo mundo se levantam exigindo “liberdade”, em sentido abstrato, seja também o tempo das maiores violências contra os seres humanos. Não me admira que o início do discurso neofascista seja sempre uma ode à “liberdade”.

John Locke (1632-1704) e Jean Jacques Rousseau (1712-1778) também não eram comunistas, coletivistas ou escreveram suas ideias em conluio com o MEC do “Paulo Freire”. Estes dois pensadores estavam na outra ponta do processo defendido por Hobbes. A forma de organização política centralizada na figura do governante único (que embora não fosse a única defendida por Hobbes era a “melhor”, segundo ele) acabou gerando um governo em que o poder centralizado se tornou tirânico e incontestável. Tanto Locke quanto Rousseau, ainda que por caminhos diferentes, defendiam que era necessário um freio aos poderes de Estado. Este freio seria exatamente o respeito aos direitos “inalienáveis” do indivíduo. Locke defendia três: Liberdade, Igualdade e Propriedade, de forma que o Estado não poderia arbitrariamente se opor ou restringir qualquer um destes. Claro que ao direito da “liberdade” seriam acoplados toda sorte de respeito aos limites jurídicos, policialescos, sendo garantido o direito de expressão, de religião etc. À “igualdade” se assegurariam todos os limites impostos às diversas formas de diferenciação social e a propriedade seria respeitada, por óbvio.

Rousseau concordava com Locke nas duas primeiras, ainda que Rousseau afirmasse que elas deveriam ser ensinadas e defendidas por meio da “educação” e não como regra impositiva, mas discordava da última. Para Rousseau, a principal fonte de violência nas sociedades era a propriedade e era necessário que não a colocássemos no mesmo patamar da Liberdade ou Igualdade. Um ponto essencial em toda a literatura do liberalismo político do século 19 era a necessidade de restringir os poderes do Estado. Charles d’Secondat (conhecido como Barão de Montesquieu) afirmava que só um poder pode ser opor a outro e pensou na divisão do poder uno absolutista em três; de tal sorte que eles se restringissem, propiciando que o indivíduo pudesse sobreviver a este poder “plasmado” do Estado.

Para o liberalismo político do 19 – no velho continente ou nas discussões dos “Pais Fundadores” no Novo – a maior liberdade possível para o Estado e para as instituições deveria ser freada bruscamente pelas liberdades individuais. O mais livre que o Estado poderia ir seria submeter-se, totalmente, aos códigos e leis. Se, para o indivíduo, valia a regra da liberdade sempre e apenas restrições pontuais legais (“O que a lei não proíbe a lei permite”), para o Estado era exatamente o oposto! Os pensadores do 19 viram a sociedade do Antigo Regime e como foi custoso acabar com o Absolutismo. Era preciso criar amarras ao Estado. Deixado “livre”, o Estado criminalizaria a quem quer que fosse, com “provas” ou sem elas. Com leis ou sem elas. O Estado, deixado livre, seria a figura do Leviatã de Hobbes e esmagaria o indivíduo.

O Brasil se desfaz neste exato ponto. As instituições, os juízes, ministros, procuradores parecem acreditar que o Estado pode tudo para fazer “justiça”, sendo a ideia de “justiça” não o resultado da aplicação da lei (com todos os seus ritos e o respeito às liberdades individuais), mas um julgamento moral individual feito a priori, que embasa as ações do Estado antes de qualquer veredicto institucional. Esta inversão abominável está sendo materializada de diversas formas. Nas perseguições feitas à la Lava-Jato. No vale tudo para construir provas para as narrativas acusatórias do Estado. No absurdo inventado do in dubio pro societate, que vimos até senadores que mal sabem o que é latim repetirem lustrosamente em seus discursos. Nas tais “dez medidas contra a corrupção”, que nada mais fazem do que nos transladar ao Estado Absolutista, de forma que cada membro do Ministério Público seria um Luiz 14 e cada juiz um Cardeal Richelieu.

Ao não compreenderem que a liberdade do Estado é tão somente a liberdade de seguir adstritamente os códigos, os ritos e curvar-se totalmente às liberdades individuais, nossos “operadores do direito” tornaram-se ditadores. Talvez por falta de formação intelectual ou mesmo por falta de solidez moral, alguns acreditam que estão fazendo “o bem”, quando na realidade são o mal encarnado, denunciado desde o século 19. O Estado com livre ação prova qualquer coisa contra qualquer um. Inventa corrupção onde não existe e deixa de ver onde ela realmente está. Culpa o inocente, julgado por um culpado. Inverte premissas de prova, usa o princípio da publicidade como assistente de acusação, relê a letra da lei de forma a lhe favorecer e tudo mais que for necessário para atingir seu objetivo: esmagar o cidadão. Cidadão que é desnaturalizado e desconstruído com adjetivos como “corrupto”, “estuprador” e agora até “pedófilo”. O rótulo imputado parece ter o poder de derrogar os direitos que levaram séculos para serem construídos. E são mortalhas morais nas quais são embalsamados os vivos antes dos julgamentos.

Jovens apedeutas “pela liberdade e contra a corrupção” estão conseguindo transformar o Brasil do século 21 no pior dos mundos: defendem a liberdade máxima econômica e assim protegem e expandem as possibilidades de um bem que não possuem (o capital), e defendem um estado interventor, punitivista, censurador e que não respeita o indivíduo, acabando com um bem que todos temos: nossos direitos individuais, políticos e sociais. É um erro de quem nunca leu o século 19. Parece pequeno, mas está fazendo um enorme estrago.

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