MPF tenta condenar Lula por causa de lei criada por FHC

Via Jornal GGN em 12/9/2017

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) emitiu uma nota na terça-feira, dia 12/9, sustentando que a força-tarefa da operação Zelotes tenta emplacar mais uma ação penal contra Lula por causa de uma lei que nasceu com Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

Ontem [11/9], o Ministério Público Federal denunciou Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva, alegando que ambos cobraram R$6 milhões em propina ao PT para editar a Medida Provisória 471, em 2009. A norma estendeu benefícios fiscais a montadoras que vinham sendo concedidos desde o governo FHC.

A nota da CUT ainda expõe dados que mostram que Lula, ao publicar a medida, criou condições melhores de empregos em todas as regiões beneficiadas.

Para a central, Lula é alvo de perseguição e as denúncias têm sido feitas sem nenhuma preocupação em mostrar o mínimo de provas contra o ex-presidente.

Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Quanto à Medida Provisória em si, vamos aos fatos:

  • A MP 471 assinada por Lula em 2009 prorrogou incentivos fiscais estabelecidos em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da MP 1.532-2. A Medida de FHC – transformada pelo Congresso Nacional na lei 9.440 – previa a concessão de incentivos às indústrias automobilísticas até dezembro de 2009.
  • A MP 471 foi relatada na Câmara dos Deputados por José Carlos Aleluia (DEM/BA) e no Senado por Cesar Borges (DEM/BA), teve manifestações favoráveis dos líderes do PSDB, PMDB e DEM – todos de oposição ao governo Lula –, foi comemorada pelos então governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
  • Diferente da MP de Fernando Henrique, a MP 471/2009, prorrogou os benefícios, de forma decrescente entre 2011 e 2015, além de torná-los condicionados à aplicação de 10% do valor dos incentivos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
  • A política de incentivos fiscais contribuiu com o desenvolvimento regional, com as instalações da Ford em Camaçari (BA), Hyundai e Mitsubishi em Goiás e Fiat em Goiana (PE).
  • No período de 2002 a 2013, o volume de empregos no setor automotivo brasileiro teve um crescimento consistente, saindo de um patamar de 291.244 postos de trabalho para 532.364.
  • Só nas regiões beneficiadas, os incentivos fizeram com que a participação no emprego na indústria automobilística saltasse de 0,21% do total nacional para 13,07%. Essas regiões, inclusive, passaram a responder por 10% das exportações brasileiras do setor.

Tudo isso comprova o acerto do ex-presidente Lula por meio da MP 471/2009 que prorrogou a lei 9.440/99, criando novos polos industriais e promovendo o desenvolvimento regional, o que contribuiu decisivamente para a inserção social e produtiva no Brasil.

E a nova denúncia apresentada nesta segunda-feira (11/9) pelo Ministério Público Federal reafirma nosso entendimento de que as ações articuladas desses segmentos contra o ex-presidente Lula na realidade são práticas de quem não gosta do Brasil, de quem quer prejudicar o desenvolvimento social e arrancar o emprego dos trabalhadores.

Paulo Cayres
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: