Desculpem delegados da PF, mas foi Dilma quem fortaleceu vocês

Armando Coelho Neto em 4/9/2017

Neste espaço, publiquei uma sequência de textos nos quais indiquei 13 leis sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, dentre elas a que reduz em cinco anos o tempo de aposentadoria da mulher policial. O texto lembrou também a gratificação para os policiais que trabalham nas fronteiras, além da lei que tornou privativo do cargo de delegados a direção geral da PF, um sonho antigo da categoria.

Não só. Dilma sancionou a lei da colaboração premiada e a participação dos delegados da PF nesse processo – dando prestígio à categoria. Também na gestão dela, os delegados passaram a ter o mesmo tratamento dado a juízes e procuradores (excelência). Com Dilma, ganharam capacidade postulatória, melhor lei sobre lavagem de dinheiro, crimes de informática, primazia na segurança dos juízes, prisão cautelar para extradição, mais poder para os delegados sobre apreensão de droga.

Foi Dilma quem garantiu o poder investigação pelo delegado e a proibição de que autoridade superior pudesse tirar um inquérito sob sua presidência sem fundadas razões. Também foi na gestão dela que foi criado o “gatilho de concurso” (ao atingir um número X de vagas tem que haver concurso).

No texto, usei expressões que causaram desconforto em alguns. Não tive intenção de magoar, ferir, ofender, ferir suscetibilidades. Mas, parece que isso ocorreu para alguns. Se ocorreu, não devo reproduzir as expressões que usei. Seria jogar sal numa ferida já cicatrizada. Uma minoria não gostou. Mas, pela forma cortês e afetiva como fui recebido, mês passado, numa assembleia do Sindicato dos Delegados da PF/SP, posso concluir que:

a) Não leram;
b) Se leram, não se ofenderam;
c) Se leram e se ofenderam, já relevaram.

Isso, porém, não me isenta de um pedido de desculpas ou de me retratar por residual desconforto causado.

Não posso, porém, me retratar ou pedir desculpas ao ter dito que a PF entrou para a história dos golpes no país. Recentemente, o Sindicato dos Delegados da PF perdeu o seu presidente, Amaury de Rosis Portugal, a quem tive o orgulho de resgatar das amarguras pessoais e políticas. Durante a ditadura, quando o Exército usou as instalações da PF para suas condenáveis ações, Amaury sofreu represálias por se recusar a assinar atos em nome da PF, que na verdade eram praticados pelos capitães do mato do Exército, a serviço da ditadura militar. A PF participou, sim, da ditadura militar e o delegado Amaury Portugal não foi vítima isolada dela.

No golpe de 2016, as ações da PF foram espetacularizadas, politizadas, antecipadas para a imprensa. Não tenho notícia de desmentido nem pelo comando central da instituição ou por entidades de classe a PF. O jornal O Estado de S.Paulo, via repórter Fausto Macedo, tornou público que policiais da PF usaram suas páginas das redes sociais para chamarem a presidenta Dilma de “anta”. Um policial federal fez tiro-ao-alvo usando o rosto de Dilma. Outro publicou: “PF única real oposição ao PT”. O conceituado jornalista Marcelo Auler em seu blog criticou a partidarização e, esta semana, tais fatos foram lembrados pelo jornalista Bob Fernandes no jornal da TV Gazeta.

As leis aprovadas por Dilma Rousseff estão no Diário Oficial da União. O papel da PF no golpe de 2016 estão em sites, blogs, comunidades, grupos. De minha autoria, portanto, são as expressões que causaram, mesmo involuntariamente, desconforto. Aliás, expressões bem mais desconfortáveis podem ser encontradas nas páginas de outras entidades de classe que, sistematicamente trabalham contra a categoria dos delegados da PF. Um delegado da PF (que não se declara aposentado) escreveu artigos, subiu em palanques para atacar a presidenta Dilma Rousseff. Por que não poderia eu defendê-la, repondo a verdade e apontando que o ex-presidente Lula deu recursos e a presidenta Dilma deu as leis? Por que não posso denunciar o golpe?

Não estou em guerra contra a PF, nem contra os delegados. Estou defendendo a democracia. Se muitos não se deram conta do engodo, no qual forças ocultas mergulharam a PF, que fazer?

De todo modo, tem ficha caindo. Na recente assembleia do Sindicado dos Delegados da PF/SP, entre as pautas específicas estava inserir no seu estatuto, pelo menos três leis da presidenta Dilma Rousseff que deram prestígio aos delegados: leis 12.830/2013, 12.850/2013, 13.047/2014 – atacadas por setores adversos.

Também há pouco, um representante nacional de outras categorias reagiu a golpe.

“Vamos garantir a segurança de quem está ali [nos protestos]. Chega de teatrinho… de bombas de gás… Vamos convocar a população para acabar com esse escárnio. É o despertar para o golpe que cassou 54 milhões de votos, pôs em ação o programa da chapa perdedora e pôs uma máfia no poder”.

É uma pena! O que poderia servir de reflexão no seio de minha categoria gerou, ainda que entre poucos, desconforto e inquietação. Eu poderia dizer que uma minoria também me apoia. Mas, a Associação Nacional dos Delegados da PF, no zelo pela categoria, me pediu (notificou), quer que me retrate e que os textos saiam do GGN – o que já está em estudo. Vou além da retratação e peço desculpas. Não sem antes dar dois recados:

a) O golpe (ainda) não revogou a liberdade de opinião, expressão. A ideia que alguém possa fazer de si mesmo não obriga outros a concordar.
b) Os que se pensavam “arianos” e jogaram as vítimas do nazismo nos fornos foram os últimos, mas também foram incinerados.

O que importa é que as leis aprovadas por Dilma em favor da PF vão permanecer nos diários oficiais mesmo que o golpe as revogue (Vide final do texto).

Desculpem, não estou em guerra contra a PF. Estou defendo a democracia. Por mais residual que seja a mágoa ou melindre, generalizar ou trazer para o plano individual ressentimentos atingiria minha própria pessoa. Presidi o Sindicato dos Delegados da PF/SP e a Federação Nacional dos Delegados da PF em mais de uma gestão. Vivo do fruto de meu trabalho por mais de três décadas na instituição.

Fora Temer!

LEIS DA PRESIDENTA DILMA QUE FORTALECERAM A POLÍCIA FEDERAL
Lei 12.403/2011 – Capacidade postulatória do delegado
Lei 12.683/2012 – torna mais eficiente a investigar lavagem de dinheiro
Lei 12.694/2012 – Segurança dos juízes por delegado
Lei 12.737/2012 – Nova lei crimes de informática
Lei 12.830/2013 – Investigar é ato de delegado. Só autoridade superior pode tirar o inquérito dele. Transferência só bem fundamentada. Tratamento de excelência
Lei 12.850/2013 – Colaboração (Delação) Premiada. Ato de delegado e PRF
Lei 12.855/2013 – institui “a gratificação de fronteiras” para PF e outros.
Decreto 8.326/2014 – “Gatilho de concurso”. Atingido um contingente X de vagas, a abertura de concurso é obrigatória.
Lei 12.878/2013 – Altera a Lei 6.815/1980 (estabelece nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição).
Lei 12.961/2014 – Versa sobre drogas apreendidas e mais poder para delegado
Lei Complementar 144 – Reduz tempo da aposentadoria da mulher policial
Lei 13.047/2014 – torna privativo de delegado federal o cargo de diretor-geral

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