Anulação das provas da Castelo de Areia pode brecar Lava-Jato sobre o PSDB

Paulo Preto, José Serra, Geraldo Alckmin e Adir Assad.

Via Jornal GGN em 4/9/2017

Antes de ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2010, a Operação Castelo de Areia expôs as atuações da Camargo Corrêa em esquemas de corrupção e já tinha colocado na mira de inquéritos e diligências nomes como o do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho, e do ex-diretor da Dersa Paulo Preto, acusado de desviar dinheiro para campanhas de José Serra, em 2010.

Os indícios levantados pelas buscas e apreensões e avanços da Operação foram tantos que as análises atuais dão conta de que, se não fossem brecadas por supostas irregularidades nas interceptações telefônicas, os rumos da investigação seriam similares à Lava-Jato, mas atingindo mais partidos e personagens políticos.

Entretanto, se a Lava-Jato já foi considerada questionável pela parcialidade das investigações em alguns partidos, foi findada a opção que poderia ampliar as apurações, como a retomada de parte dos andamentos da investigação da Castelo de Areia, para somar às novas acusações. Uma nova decisão da Justiça Federal determinou a destruição das provas obtidas na Castelo de Areia, de 2009 a 2011.

Documentos, planilhas, trocas de mensagens eletrônicas, relatórios, entre outros indícios apreendidos em residências e escritórios de ex-executivos da Camargo Corrêa, além obviamente dos grampos já considerados ilegais, devem ser anulados, por determinação do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Quando se chegava à proximidade das acusações de nomes do PSDB, como José Serra, enquanto governador de São Paulo em 2010, que teria recebido dinheiro ilícito, desviado, para sua campanha, além de ter mantido controle de influências sobre possíveis esquemas e repasses dentro da estatal paulista Dersa, a delação premiada de Paulo Viera de Souza, o Paulo Preto, pode ser esvaziada sem provas.

Apontado como o principal operador de esquemas tucanos paulistas, além de Serra, também do atual ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e do governador Geraldo Alckmin (PSDB), uma vez que o engenheiro entrou na Dersa como diretor de Relações Institucionais ainda em agosto de 2005, quando Alckmin capitaneava seu primeiro governo no Estado.

Além dessa delação, também poderá ser prejudicada pela medida os depoimentos do empresário Adir Assad, que assinou recentemente acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) e prometeu entregar esquemas de empreiteiras em obras do PSDB em São Paulo.

O descarte de todos os documentos obtidos pelos investigadores da Castelo de Areia foi determinado no último dia 10 de agosto, após três ex-dirigentes da Camargo Corrêa entrarem com recurso, sob o argumento de que a Operação foi anulada pelo Plenário do STJ há seis anos. Até 2011, a procuradora Karen Kahn, então responsável pelo caso, já tinha apresentado denúncia contra diretores da empreiteira e doleiros e também solicitado a abertura de diversas investigações e inquéritos contra tucanos e outros agentes públicos, envolvendo contratos de obras.

A Castelo de Areia seria retomada, ainda, pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que mencionou as investigações do passado em sua negociação de acordo com os procuradores. Palocci teria arrolado o ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que teria recebido suborno de pelo menos R$5 milhões da empreiteira para arquivar a investigação na Corte. Todos os acusados negam as práticas dos crimes.

A mesma procuradora, Karen Kahn, havia pedido a prorrogação do descarte dos materiais até uma definição sobre o acordo de Palocci com o MPF. Ela ressaltou que a destruição dos inúmeros documentos poderá prejudicar a apuração das afirmações do ex-ministro. Agendado para o dia 23 de agosto, o fim das provas com a fragmentação dos papeis, rompimento de mídias e exclusão de arquivos foi desmarcado após um pedido de vista da Procuradoria da República de São Paulo. Ainda não se sabe se há data para o novo fim dos papéis.

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