Prejuízo de R$16 bilhões: Moro perdoou 97% das multas cobradas pela Lava-Jato

Multas perdoadas por Moro cobririam o aumento da gasolina e diminuição do salário mínimo.

Via Brasil 247 em 31/8/2017

Cifras bilionárias cobradas em ações penais pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba desde o início do escândalo, em 2014, despencaram nas decisões do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado acolheu somente 3% do valor requerido. De R$17,2 bilhões cobrados pelo Ministério Público Federal, o juiz sentenciou R$520 milhões nas ações movidas contra grandes empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Antônio Palocci (PT). Os valores foram divulgados pela Folha de S.Paulo, que fez uma comparação do valor pedido pelos procuradores com as decisões tomadas por Moro em nove das principais ações penais abertas na Lava-Jato.

Procuradores pediram a decretação do chamado “perdimento” não apenas do dinheiro da corrupção, mas também dos supostos ganhos que empresas e pessoas conseguiram a partir desta prática. Queriam cerca de R$8 bilhões. Moro, no entanto, condenou os réus a um total de R$460 milhões no que chamou, em suas sentenças, de “indenização”. O valor representa 5,8% dos “perdimentos” apontados pelos procuradores.

O Ministério Público confirmou que o juiz “tem entendido que o valor do dano mínimo corresponde estritamente ao valor das próprias propinas pagas, deixando para a esfera cível a discussão sobre a indenização dos lucros indevidos obtidos a partir do pagamento das propinas”.

Em nota, a Procuradoria da República no Paraná afirmou que as diferenças de valores entre MPF e vara federal criminal de Curitiba na Lava-Jato “decorrem de diferentes interpretações da lei e isso não impede que o ressarcimento adicional seja buscado na esfera cível”.

“Existe uma discordância entre o Ministério Público e o juiz no tocante àquilo em que consiste o dano mínimo que deve ser determinado na sentença criminal”, diz. “Leis não são matemática e estão sujeitas a interpretação. A lei estabelece que, na sentença criminal, o juiz ‘fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração’. Como o ressarcimento é uma questão cível e não criminal, a lei determina que o juiz criminal fixe apenas o montante mínimo de ressarcimento, deixando a discussão do ressarcimento completo para o juízo cível”, informou a Procuradoria.

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