Brasil leva 6 anos para julgar improbidade e dificulta recuperação de dinheiro público

Processos de improbidade congestionam a Justiça brasileira.

Via UOL em 29/8/2017

Os tribunais brasileiros levam mais de seis anos, em média, para julgar ações de improbidade administrativa, aponta pesquisa divulgada na terça-feira, dia 29/8, pelo Inac (Instituto Não Aceito Corrupção).

A demora em julgar se servidores cometeram atos ilegais ou contrários à administração pública dificulta a recuperação do dinheiro desviado e colabora para o congestionamento de processos na Justiça do país.

“A criação de varas especializadas nesta matéria é uma das soluções para atacar essa morosidade judiciária. Juízes e promotores especializados produzem mais, aumenta-se a qualidade das decisões e o final do processo é acelerado”, afirma o promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Inac.

Uma equipe de pesquisadores da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) analisou durante seis meses o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. O banco de dados é mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário brasileiro.

Os tipos de improbidade são três:

● atos que causam enriquecimento ilícito do servidor público;
● ações que causam prejuízo aos cofres públicos;
● atos que ferem os princípios da administração pública.

Entre janeiro de 1995 e julho de 2016, a Justiça brasileira aplicou 11.607 condenações definitivas, sem possibilidade de recursos, por improbidade administrativa em 6.806 processos, aponta a pesquisa. Porém, este número deveria ser maior.

“Quando mais se demora de chegar ao fim do processo, pior para a sociedade. O mundo caminha para aumentar a eficiência do processo. O Brasil precisa tomar o mesmo rumo, modernizar o seu sistema de Justiça”, diz Livianu.

[…]

2 Respostas to “Brasil leva 6 anos para julgar improbidade e dificulta recuperação de dinheiro público”

  1. Selma Schiedeck Says:

    Quem disse que judiciário faz justica???

  2. Geraldo Lobo Says:

    ESTE É O APOIO EM QUE SE BASEIAM OS VIGARISTAS QUE ASSOLAM A NAÇÃO: OFICIAL, FEDERAL E, COM CERTEZA, CRONOLOGICAMENTE EM SEU FAVOR! É FODA!!! QUANTO TEMPO MAIS ATURAR ESSA JUSTIÇA INJUSTA???

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