Nabil Bonduki: São Paulo não cumpre a lei e a poluição do ar segue sem controle

Nabil Bonduki em 29/8/2017

Em 2009, quando São Paulo aprovou a Lei de Mudanças Climáticas, o Overshoot Day (dia em que humanidade esgota o orçamento da natureza para o ano) foi alcançado em 8 de setembro.

A lei, uma referência para nosso Plano Diretor, determinou a prioridade para o transporte coletivo e a obrigação da frota de ônibus utilizar combustível limpo e renovável até 2018.

Em 2017, o Overshoot Day foi alcançado em 2 de agosto, 37 dias mais cedo, indicador da insustentabilidade do planeta. E São Paulo contribuiu para isso. Por omissão do município e das empresas, 93% dos ônibus ainda utilizam combustíveis fósseis, contribuindo para a emissão de carbono e outras substâncias poluentes e cancerígenas.

Se a lei não é cumprida, muda-se a lei. É o jeitinho que o presidente da Câmara encontrou ao propor um PL que adia a meta por 20 anos. Escandalizada, a sociedade reagiu.

Na cidade, os ônibus contribuem com 27% da poluição do ar, que causa cerca de 4.600 mortes por ano na cidade e elevados custos na rede de saúde, segundo estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Enfrentar o problema é uma prioridade, considerando a viabilidade econômica e operacional da solução a ser proposta.

Vontade política e independência em relação às empresas concessionarias são essenciais. As regras para a renovação da frota estarão no novo edital de licitação do transporte. Um negócio de dezenas de bilhões de reais.

Deve-se garantir que todos os novos ônibus da frota utilizem fontes de baixa emissão de gases de efeito estufa e de poluição local, como os movidos a eletricidade, etanol, biometano, gás natural, biogás, biodiesel (B50) e híbridos.

Como a maior parte da frota será renovada em cinco anos, pode-se alcançar a meta nesse prazo. Em até dez anos, apenas fontes limpas e renováveis de energia seriam admitidas. Penalidades devem ser definidas caso o cronograma não seja cumprido.

Não são necessários subsídios municipais. Estudos mostram que fontes limpas não encarecem o sistema. Embora o investimento inicial seja mais elevado (25%, no caso do gás natural), os custos operacionais são até 30% menores. Em dois anos, o investimento é compensado, além dos ganhos para a saúde e para o ambiente.

O governo federal e seus fundos públicos devem financiar apenas veículos que utilizem energia limpa. Ao contrário, Temer lançou em dezembro o programa Refrota, com R$3 bilhões do FGTS (suficientes para renovar 10% da frota nacional de ônibus), sem nenhuma exigência ambiental, apesar dos compromissos da COP21.

Não surpreende, considerando a cegueira dos governantes brasileiros, de todas as matrizes ideológicas, em relação à pauta ambiental. Resistir e evitar mais retrocessos é essencial.

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