Recurso contra Lula foi o mais rápido da história a chegar na 2ª instância

Processo pode tornar ex-presidente Lula inelegível para próximas eleições.

Via Jornal do Brasil em 25/8/2017

O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.

O trâmite para a chegada do processo levou 42 dias, desde a sentença do juiz Sérgio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na 2ª instância, na quarta-feira, dia 23/8. É o mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava-Jato com origem em Curitiba.

Nesse mesmo percurso, a média dos demais recursos foi de 96 dias – ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.

No total, 31 apelações da Lava-Jato tramitam ou tramitaram no TRF4. Cerca de metade delas já foi julgada.

Uma eventual condenação em 2ª instância de Lula impediria sua candidatura à Presidência da República nas eleições de outubro de 2018.

***

O PONTO FORA DA CURVA DO JUIZ MORO
Sergio Saraiva, via Jornal GGN em 25/8/2017

“São tempos estranhos, geradores de grande perplexidade”.

A Folha de S.Paulo de 25 de agosto de 2017 traz uma informação que pode ser lida como mais uma demonstração da perseguição da Lava-Jato ao presidente Lula.

Trata-se da inaudita velocidade na qual foram apreciadas as apelações à condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro e a chegada do processo à 2ª Instância – o TRF – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – em Porto Alegre. Foram 42 dias entre um fato e outro.

Trata-se de um tempo recorde. O mais rápido na Lava-Jato.

O juiz Moro se apressou igualmente em emitir uma nota onde afirma: “No caso em questão, os prazos processuais foram seguidos estritamente”.

Desconheço os prazos padrões dos processos. Mas Moro há muito não pode ser acusado de pautar-se pelo padrão na condução dos processos da Lava-Jato em geral e ainda menos no que se refere a Lula. Da divulgação de informações sob sigilo à condenação sem provas cabais, o anedotário é farto.

O tempo de tramitação dos recursos da defesa de Lula vem agora juntar-se a ele. E não apenas por ser o mais rápido da Lava-Jato, mas porque destoa do padrão mesmo entre os mais rápidos. Causa espécie.

A estatística descritiva tem algumas ferramentas para identificar esses casos especiais. Uma delas é o histograma. Uma forma visual de se apresentar a dispersão dos dados referentes a uma população. No caso, a população dos processos da Lava-Jato com os menores tempos de tramitação até a chegada à 2ª instância.

Não é preciso muita atenção para perceber que o caso Lula não mantém relação com o padrão. Há um hiato entre ele e os demais. A esses hiatos comumente se chama de ponto fora da curva – ou tecnicamente de distribuição com ponto isolado.

Qualquer um que tenha um mínimo conhecimento de controle estatístico de processos sabe o nome do que provoca tal ocorrência – “causa especial”.

E “causas especiais” dificilmente são coisas boas.

E, se já não o são em processos industriais, tanto menos o serão em processos judiciais onde a isenção é também demostrada pela indiferenciação do tratamento dado a um réu em relação ao dado aos outros réus.

Tempos especiais estes que vivemos. Onde – seja no sorteio do juiz relator, seja no tempo de tramitação de um processo – a prática da atividade dos tribunais está em conflito com o que seria esperado pelos conceitos básico da estatística.

“São tempos estranhos, geradores de grande perplexidade”, diria o ministro Marco Aurélio Mello.

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