Procuradores pedem ajuda de ministros para conter Gilmar Mendes

Em carta, procuradores afirmam que corrupção da Lava-Jato foi consequência da relação promíscua de agentes públicos com empresários, mas que não se espera isso de um juiz. Associação cobra: “O exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes”.

Via Jornal GGN em 25/8/2017

Procuradores da República pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por uma carta pública, que contenha e corrija o ministro Gilmar Mendes. “Excelentíssimos ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema”, afirmou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na carta, os procuradores tentam a cautela de enviar as críticas aos demais ministros e colegas de Gilmar: “Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares”, informou a associação, comparando que outros juízes e procuradores de instâncias inferiores já foram alvos de processos administrativos por declarações “não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade” por Gilmar.

Ao seguir elencando o que consideram exacerbado nas posturas do ministro, os procuradores afirmam que agora uma das “predileções” de Gilmar Mendes é a de “atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do procurador-geral da República a juízes e procuradores de todas as instâncias”, o que passaria de todos os limites.

Também defendem, abertamente, que as motivações do ministro do STF “não parecem ser desprovidas de intenções políticas”. Ao afirmar que Gilmar Mendes atenta ao dever de urbanidade, relembraram o caso mais recente de conflito do ministro no âmbito jurídico. Desta vez, a mira de Gilmar não era o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Mas o juiz federal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas.

Desde que Gilmar acatou um habeas corpus do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, que se mostrou amigo pessoal do ministro do Supremo, sócio e amigo ainda mais próximo de seu cunhado, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, além de o ministro ter sido padrinho do casamento da filha de Jacob, um conflito foi aberto pelo ministro e o magistrado, com o apelo e apoio dos procuradores da República.

A última reação do ministro no caso foi devolver a Bretas um outro pedido de prisão de Rogério Onofre, ex-presidente do Detro (Departamento de Transporte Rodoviários) que havia sido preso, mas foi beneficiado pela extensão da liberdade de Jacob a outros réus. Em meio aos conflitos, críticas e faíscas de Gilmar, o juiz do Rio de Janeiro preferiu não tomar a decisão sem antes perguntar ao ministro.

Em tom de ironia, Bretas afirmou que ele foi “impossibilitado de, neste momento, analisar a questão”, após as solturas de Gilmar. Enviou o pedido ao STF, “solicitando a Sua Excelência que esclareça a este magistrado quais os limites disponíveis para conhecimento dos fatos hoje trazidos à apreciação judicial em regime de urgência”.

“Apresenta-se inusitado o pedido de esclarecimento a esta corte”, reagiu o ministro. “A rigor, a concessão de ordem de habeas corpus diante de prisão ilegal, não representa qualquer sorte de restrição ao exercício da jurisdição ou à atuação policial senão aquelas inerentes ao próprio Estado de Direito. Não há o que esclarecer nesta via de habeas corpus”, completou.

A decisão de Bretas foi tomada após publicamente o ministro afirmar que “em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo“, após o magistrado de primeira instância acatar mais um pedido pela PF de prisão de Jacob Barata Filho.

“O ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao juiz federal que atua no caso, afirmando que, ‘em geral, é o cachorro que abana o rabo’, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava-Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como ‘trêfegos e barulhentos’. Na mesma toada, insinuou que a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões”, criticou a ANPR.

“Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário. Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”, continuou.

Diante disso, a Associação, “em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil”, pediu o apoio dos ministros do Supremo. Ainda, sem citar o nome de Gilmar no parágrafo, fizeram um paralelo dos atuais gestos do ministro com o que foi revelado no esquema de corrupção pela Lava-Jato: “Muito do que foi comprovado […] é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários”.

“É fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas. […] Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um juiz”, finalizaram ao raciocínio.

“Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permitam-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. […] Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos. O exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema”, concluíram.

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