MPF troca procurador que não viu crime de Dilma e reabre investigação

Via Jornal GGN em 25/8/2017

O parecer em que o procurador da República Ivan Cláudio Marx apontou que não há “crime comum” nas pedaladas de Dilma Rousseff e sugeriu o arquivamento da investigação foi parcialmente ignorado pela Justiça Federal que, por sua vez, enviou o caso para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O resultado disso foi que o órgão do MPF decidiu trocar tirar o processo das mãos do procurador Marx e enviá-lo a um novo investigador, que será responsável por buscar eventual crime de Dilma em relação às pedaladas que envolvem o Plano Safra e os atrasos nos repasses de valores devidos pela União aos estados e Distrito Federal.

“Apreciando a questão, o colegiado não acolheu a promoção de arquivamento formulada pelo procurador oficiante [Ivan Marx] e determinou a devolução do processo à Procuradoria da República no DF para que outro procurador prossiga com a persecução penal”, explicou a Procuradoria Geral da República. O novo procurador ainda não foi definido.

Em julho de 2016, quando Dilma já estava afastada do poder, aguardando a conclusão do processo de impeachment, Ivan Marx, que analisava as pedaladas fiscais, emitiu um parecer afirmando que os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos públicos não configurariam “crime comum”, mas poderiam ser investigados como crime de improbidade administrativa. Por isso, ele sugeriu que o caso, do ponto de vista penal, deveria ser arquivado, mantendo apenas a apuração no âmbito cível.

A 12ª Vara Federal do Distrito Federal analisou a decisão de Ivan Marx e decidiu reformá-la. Arquivou apenas as investigações criminais quanto as pedaladas envolvendo os valores devidos ao FGTS da Caixa e aos gastos com programas sociais, incluindo o Bolsa Família.

Mas indeferiu o arquivamento da investigação envolvendo o Plano Safra e dívidas com os estados.

Leia mais aqui.

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