Condenado no mensalão tucano, Azeredo pode não cumprir 1 dia de prisão

Os intocáveis.

Via Jornal GGN em 23/8/2017

Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença dada pela primeira instância contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), por ter sido beneficiado com mais de R$3 milhões desviados dos cofres públicos no esquema do mensalão tucano, em 1998. Em valores atuais, o montante chega a R$11 milhões.

Os recursos foram corrompidos a partir de contratos entre estatais mineira, como a Copasa e a atual Codemig, e empresas de publicidade de Marcos Valério. O dinheiro teria sido empregado na campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado, da qual ele saiu derrotado.

O esquema foi denunciado pela primeira vez na imprensa em 2005. A denúncia foi oferecida em 2007 pela Procuradoria Geral da República, mas o processo passou a tramitar na Justiça comum em 2014, quando ele abriu mão do foro privilegiado ao renunciar ao mandato de deputado. A condenação em primeira instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, saiu em 2016.

Mesmo condenado a mais de 20 anos de prisão, Azeredo pode não ficar nem um dia sequer na cadeia em função desse processo. Para isso, basta que o problema só seja transitado em julgado a partir de setembro de 2018, quando ele completa 70 anos. Até lá, cabem alguns recursos.

Quando um condenado tem 70 anos completos, o tempo para prescrição de penas cai pela metade.

Pela lei, nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, a prescrição ocorre quando se atinge 16 anos entre o crime e a denúncia. No caso de Azeredo, se passaram 9 anos entre o crime (1998) e a denúncia (2007). Por isso, a prescrição pode ocorrer quando ele atingir 70 anos, pois aí o prazo cairá de 16 para 8 anos.

Ainda cabem a Azeredo dois tipos de recursos no TJ-MG: embargos declaratórios e infringentes. Neste último caso, 5 desembargadores, e não apenas 3, deverão analisar a causa.

O TJ decidiu que Azeredo só começará a cumprir eventual pena quando esses recursos se esgotarem.

Uma resposta to “Condenado no mensalão tucano, Azeredo pode não cumprir 1 dia de prisão”

  1. John Jahnes Says:

    Desde quando os bandidos corruptos da QUADRILHA TUCANALHA são punidos pelos BANDIDOS DE TOGAS?
    ATÉ HOJE NÃO NENHUM, MESMO TENDO VISTO CENTENAS DE TUCANOS BANDIDOS CORRUPTOS SE ENRIQUECENDO COM GRANA PUBLICA ROUBADA.,

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