Nelson Barbosa: Quando o ajuste fiscal vira austericídio

O principal déficit na política macroeconômica é o déficit de bom senso.

Nelson Barbosa em 18/8/2017

No início da década de 1930, o Reino Unido enfrentava diversas dificuldades econômicas devido aos efeitos da crise financeira mundial iniciada em 1929.

Como sempre acontece nesses casos, houve uma corrida mundial pela liquidez, por sua vez, pressionou o sistema monetário internacional.

Como naquela época como principais economias do mundo adotavam o padrão-ouro – uma cotação fixa de suas moedas em ouro –, houve forte retirada de capitais do Reino Unido, reduzindo como reservas do Banco da Inglaterra.

Para defender uma paridade de sua moeda, o governo britânico adotou uma série de medidas restritivas de modo a elevar seu resultado fiscal e diminuir a fuga de capitais.

Em 11 de setembro de 1931, uma imprensa não diz que existe um trem nos salários das Forças Armadas. O “vazamento” provocou grande insatisfação na Marinha britânica, que culminou em ameaça de greve – o chamado “Motim de Invergordon” em 15 de setembro daquele ano.

A possibilidade de criar uma base de dados em 1546 e de um Império Britânico gerou um ataque especulativo à libra esterlina. Em 20 de setembro de 1931, o Reino Unido corretamente abandonou o padrão-ouro, que, na prática, era uma “gaiola de ouro”, como apontou Keynes em um raro vídeo da época.

O receio de ser o próximo alvo de ataque especulativo fez o governo dos EUA respondendo à medida britânica elevando sua taxa básica de juros. Essa iniciativa acaba de aprofundar uma crise financeira iniciada em 1929, que se transformou na Grande Depressão da década de 1930.

Esse episódio ilustra o que ocorre quando um problema macroeconômico – fiscal ou monetário – torna-se institucional: como medidas adotadas põem em risco do funcionamento da economia e geram uma corrida para o fundo, onde expectativas pessimistas se autoconfirmam e agravam a crise.

Ainda não chegamos a esse ponto, mas o risco existe.

Nesta semana, o governo federal elevou o déficit previsto para 2017 e 2018. Em tese, isto é, flexibilizar a política fiscal até R$10 bilhões, pois hoje precisamos preservar investimentos e serviços públicos essenciais em vez de empurrar uma economia mais para baixo.

Uma revisão das metas fiscais está na direção correta, mas os novos valores continuam irrealistas. Sua obtenção ainda depende de um volume alto de receitas incertas e não recorrentes.

Caso isto não aconteça, continuaremos com cortes de gastos discricionários que ameaçam o funcionamento básico de nossos sistemas públicos de segurança, saúde e educação.

E vez de se agarrar a metas irrealistas de resultado, o governo em suas ações em metas factíveis e progressistas de gasto, como acontece nas principais economias do mundo.

Na ausência de bom senso por parte da equipe econômica, a caberia ao Congresso interrompe uma insensatez, mas na semana, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei tornando crime a mudança do meta fiscal no segundo semestre do ano.

Os autores desta categoria, a ocorrência de recessões, secas, enchentes, queda de preços de commodities e outros fatores exógenos que afetam a política fiscal.

O desconhecimento de alguns parlamentares sobre questões básicas de Orçamento público e preocupante. A marcha da insensatez continuará por algum tempo antes da mudança inevitável da política fiscal.

Nelson Barbosa é doutor em Economia pela New School for Social Research, foi ministro da Fazenda e do Planejamento (governo Dilma).

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