O mau cheiro cada vez mais insuportável da Lava-Jato

Momento histórico da Lava-Jato: Deltan Dallagnol, famoso por especular com imóveis do Minha Casa Minha Vida e por seu talento na elaboração de powerpoints, institui uma novidade no Ministério Público: o chilique como arma política. “Se os deputados criarem leis que coíbam nossos abusos, a gente faz biquinho e renuncia”, diz ele. Se houvesse um controle externo do MP, seria o caso de responder imediatamente a esse tipo de manifestação da seguinte maneira: “Renunciem, crianças. Mas a renúncia será do emprego também. Perderão os salários e as mordomias. Adeus.

Lido em O Cafezinho em 14/8/2017

A coluna da Mônica Bergamo publica na segunda-feira, dia 14/8, na Folha, uma nota sobre uma decisão da Procuradoria Geral da República (PGR), que mostra o grau de partidarismo baixo que tomou conta de todo o ministério público, inclusive de suas instâncias mais altas.

É um mau cheiro cada vez mais insuportável.

Procuradores desistiram da “delação premiada” da Andrade Gutierrez, diz a nota, porque os executivos da empreiteira não tinham nada contra Lula. E porque, pelo jeito, também não se dispuseram a mentir ou a fazer o jogo sujo dos procuradores.

Eles tinham informações sobre Aécio Neves, porque a empresa é ligada ao tucano há muitos anos, mas isso não interessou aos procuradores.

O instituto da delação premiada virou uma palhaçada sem limites. Deveria ser sumariamente extinto, pelas seguintes razões:

1) No início, as delações começaram a vazar assim que feitas, antes mesma de serem homologadas. Isso virou praxe e durou anos. Era uma maneira de criar um fait accumpli e pressionar os ministros do Supremo a homologarem-nas.

2) Em seguida, os vazamentos começaram a se dar antes mesmo dos réus… delatarem. É o vazamento profético. Os jornais divulgam que fulano “vai delatar” e dizer “isso e aquilo”, acusando “tal ou qual”, etc. Na mesma matéria, se informa que o réu ainda estaria “negociando” a delação. Ora, se está negociando, o vazamento serve apenas como método de pressão e intimidação, por parte dos procuradores, para que os réus aceitem delatar exatamente aquilo que foi vazado para o jornal.

3) Os procuradores não escondem mais que aceitam somente as delações que lhe interessam. Carlos Lima, um dos chefes da Lava-Jato em Curitiba, comparou a delação a um “mercado”, seguindo leis de oferta e demanda: ele pagava mais por delações de que mais precisava, naquele momento. Ou seja, o poder político que a delação confere a um procurador é imenso – e absurdo. Se ele precisa de uma delação para prejudicar um político, naquele exato momento, então ele estaria disposto a pagar qualquer preço.

4) Com Léo Pinheiro, o delator usado por Sérgio Moro como o principal testemunho contra Lula, inaugurou-se a “delação coringa”, em que você pega um pobre-coitado qualquer, condenado e recondenado, sem direito a habeas corpus, e diz que ele pode se prestar ao papel de delator sem obrigação de falar a verdade, e mesmo assim receberá todas as regalias de um delator tradicional. É bizarro. Não importa se o sujeito antes disse uma coisa e agora diz outra (como foi o caso de Léo Pinheiro). Não importa se o sujeito não apresenta provas (como é também o caso de Léo Pinheiro). O que importa é o efeito político e midiático da delação, e como ela pode ser usada na própria sentença, como base principal da culpa de um réu (como é o caso da sentença de Sérgio Moro contra Lula).

A Lava-Jato está conseguindo a proeza de destruir o próprio Ministério Público, incluindo aí a Procuradoria Geral da República (PGR).

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