Governo Alckmin embolsa valor de inscrição e não cumpre concurso da Polícia Militar

Mauro Donato, via DCM em 7/8/2017

Em 2013, auge das manifestações, o governador Geraldo Alckmin tinha respaldo popular (da parcela à direita, obviamente) para inchar ainda mais o já pesado e ineficiente contingente policial.

A justificativa para tudo – desde formar novas brigadas como a “Tropa do Braço” até comprar blindados israelenses de R$5 milhões cada um – eram os “baderneiros”, os Black Blocs, a manutenção da ordem.

O tucano criou então 5 mil vagas para a função “oficial administrativo” da Polícia Militar. A medida traria novatos para serviços burocráticos e liberaria mais policiais de trás das mesas para ir para as ruas reprimir os manifestantes.

No ano seguinte, ano de Copa do Mundo e mais protestos, o próprio Alckmin sancionou a lei, publicou no Diário Oficial, abriu edital para concurso público, fixou a taxa de inscrição em R$45,00. Como nada menos que 40 mil candidatos se inscreveram, o governo de São Paulo arrecadou cerca de R$1,8 milhão com as inscrições.

E daí, nada. Ninguém foi convocado até hoje. E nem será. O prazo de validade do concurso venceu. Com o término da validade, as nomeações ficam oficialmente impossibilitadas.

Que nome se dá a isso? Estelionato me parece termo exagerado, mas normal não foi.

“Não se abre concurso com despesas, gastos, para não aproveitar ninguém. Quando o ente abre um concurso, ele tem um orçamento para isto. Às vezes uma arrecadação esperada não se confirma e prejudica o planejamento, mas um concurso de 5 mil vagas não ter nenhuma contratação é discrepante”, disse Karina Kufa, do Instituto de Direito Público de São Paulo, ao site G1.

Os aprovados estão prometendo se mobilizar, por meio de ação junto ao Ministério Público, com a finalidade de conseguirem o direito de ingresso na corporação.

Mas por que o governador não chamou os aprovados? São duas respostas complementares.

A primeira, oficial, é a crise econômica. É Alckmin de olho na Presidência da República e trabalhando pelo desgaste da imagem de Michel Temer.

A segunda, obtida através de mera associação de pontos, é que o tal concurso foi criado apenas para criar uma cortina de fumaça. As 5 mil vagas de “oficial administrativo” foram anunciadas como forma de corrigir um procedimento ilegal que Alckmin e sua PM adotavam. O serviço estava sendo realizado por pessoas contratações em regime temporário, sem vínculo empregatício, para exercer funções referentes ao funcionalismo público. A “prática” é inconstitucional e o tucano precisou reagir após a denúncia de uma ação civil pública. E a isso, que nome se dá?

Candidatos a PM até poderiam estar esperançosos no momento. Até porque, contradizendo-se em relação à crise financeira, o governo paulista anunciou que fará dois novos concursos para contratar mais de 2.400 agentes policiais para a mesma Polícia Militar. Corram candidatos, mas fiquem espertos com as taxas de inscrição, hein.

***

ALCKMIN DEIXA 5 MIL APROVADOS EM CONCURSO NA MÃO
Via Brasil 247 em 6/8/2017

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu deixar na mão 5 mil aprovados num concurso público para reforçar a PM.

Ele alega que, diante da crise econômica, que é fruto do golpe que ele apoia, não há recursos para as contratações.

“O governo de São Paulo abriu edital, recolheu o dinheiro de inscrições, aplicou prova e não convocou nenhum dos candidatos do concurso público para oficial administrativo da Polícia Militar (PM). Agora, o prazo de validade do certame venceu e os aprovados para as cinco mil vagas anunciadas ficaram sem o emprego. A PM culpou a crise econômica do país para não contratar os classificados”, aponta reportagem de Will Soares, no G1.

“O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial em junho de 2014, e a prova escrita foi realizada dois meses depois. Mais de 40 mil pessoas participaram. A taxa de inscrição foi fixada em R$45 e, excluindo os casos de candidatos que tiveram isenção parcial do pagamento por serem estudantes de baixa renda, renderia quase R$2 milhões à organização. O concurso para oficial administrativo da PM era inédito. A carreira foi criada por uma lei, sancionada pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), no fim de 2013. Os profissionais substituiriam os antigos soldados temporários, que até pouco tempo trabalhavam em setores internos da corporação, mas por tempo de contrato e sem vínculo empregatício”.

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