Por uma reforma política que retire poder do Congresso e devolva ao povo

Leonardo Sakamoto em 12/8/2017

A polêmica reforma política que está tramitando no Congresso Nacional, com seu “distritão” e seu fundo de financiamento público de campanhas de R$3,6 bilhões, acabou por ajudar a desviar o foco de um debate que tem potencial para resgatar a própria política: criar novas formas de participação popular direta.

Na última vez em que isso entrou em pauta, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, deputados e senadores vieram a público dizer que isso nos tornaria uma União Soviética, transformaria o país em uma ditadura bolivarianista venezuelana ou instalaria o regime cubano por aqui. O que é ridículo porque o receituário adotado por esses países foi na direção contrária, com concentração de poder em um núcleo central, ferindo a democracia.

O mimimi dos parlamentares brasileiros era medo por ter que devolver um pouco do poder que, por direito, pertence ao povo.

A discussão não tem como objetivo trocar a democracia representativa (em que elegemos políticos que falariam por nós) pela democracia direta. Até porque não somos uma sociedade suficientemente desenvolvida, com acesso pleno à informação e consciência de seus direitos e deveres, para aposentar nossos representantes. Isso é um sonho ainda distante e talvez impossível.

Mas há como abrir espaço para mais participação popular. E temos boas experiências que ganharam o mundo, como a questão do orçamento participativo ou a implementação de conselhos – que são espaços em que governo e sociedade discutem políticas públicas e seu monitoramento. Eles já estão presentes desde o âmbito local (na escola, no posto de saúde) até o federal, onde reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo. Alguns são obrigatórios, exigidos por leis federais, mas cada município e estado pode criar os que julgar necessários.

É óbvio que, para essas arenas de participação popular serem mais efetivas, precisam deter poder real, ou seja, decisão sobre orçamento, e não serem apenas locais de discussão e aconselhamento. E isso gera conflito entre novas instâncias de representação e as convencionais. Além do mais, são eleitos representantes que não precisam estar em partidos políticos, o que tira mais poder da política tradicional.

Afinal, senadores, deputados, vereadores, membros das esferas federal estadual e municipal e quem sistematicamente ganha com a proximidade a eles, enfim, o grupo de poder estabelecido, tende a não gostar da ideia de ver outros atores ganharem influência, outros que não fazem parte do velho jogo. Há gente que teme, com o monitoramento por parte do povo, ficar sem o instrumento clientelista. Por exemplo, se o próprio povo decide onde os recursos disponíveis devem ser alocados, reduz-se a margem de manobra dos políticos tradicionais para atender reivindicações e se manter no controle.

A proposta discutida em 2014, que acabou sendo travada pelo Congresso, era tímida demais. Na prática, regulamentava conselhos e comissões e abria a possibilidade (não a obrigação) de criar outros para ajudar a propor e monitorar políticas públicas. Ou seja, não trazia nada de novo do que já está previsto na Constituição Federal (aquele documento de 1988 que ninguém gosta de levar muito a sério) e nem respondia a demandas das manifestações nas Jornadas de Junho.

Muitos jovens que foram às ruas em 2013, reivindicando participar ativamente da política, não estavam pedindo a mudança do sistema proporcional para o distrital misto. Queriam mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós, claro. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos. Pelo menos, o início das manifestações, antes delas serem fagocitadas por outros interesses.

Com o desenvolvimento da internet, as possibilidades de interação popular deram um salto. Podemos analisar, por exemplo, as experiências de “democracia líquida” envolvendo certos partidos na Europa – com seus sistemas que utilizam representantes eleitos pelo voto direto, mas também ferramentas possibilitando ao eleitor desse representante ajudá-lo a construir propostas e posicionamentos de votação a partir de onde estiver. Muitas das experiência europeias não aforam adiante, mas isso é uma mostra que chegaremos a um momento em que a representação política convencional mude de sentido. E reinventemos a política.

O caminho não vai ser fácil, até porque alguns políticos acham que reinventar a política é governar para as suas redes sociais. Provando que eles podem ser bons comunicadores, mas não entendem ou não gostam do que significa democracia.

Por exemplo, o que pode acontecer se um político passa a medir o sucesso da implementação de suas ações através do número de curtidas, retuitadas, compartilhamentos e comentários positivos em suas redes sociais? Considerando que o total de seus seguidores representam apenas uma parte da população, os que fazem isso contam com uma avaliação parcial e insuficiente da realidade, desconsiderando a opinião do restante dos cidadãos para os quais governa.

E mais: para além da possibilidade de manipulação da “opinião da maioria” através do uso de robôs e perfis falsos por pessoas mal-intencionadas ou pelo próprio político e seus aliados, existe a natureza de “bolha” criada pelos algoritmos nas redes sociais. Em torno desse político vão se agregar pessoas que, em sua maioria, pensam como ele. Dessa forma, o que eles chamam de “opinião dos cidadãos” pode ser apenas a opinião daqueles que concordam com ele. Portanto, sua própria opinião.

Muito se discute como a tecnologia irá alterar a forma como ocorre a representatividade política ou mesmo a gestão da coisa pública. Mas não se encontrou ainda uma solução inclusiva ao invés de excludente. Porque ninguém governa apenas para seus seguidores nas redes sociais. Nem mesmo para aqueles com os quais divide uma visão de mundo. Nem apenas para a maioria. Pois democracia é um sistema em que são adotadas as decisões da maioria, desde que garantida a dignidade das minorias. Caso contrário, ela não é democracia, mas ditadura da maioria.

Plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são primeiros passos, não os últimos. Quando a geração que nasceu na era da banda larga e do 4G chegar ao poder, a política será radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi.

A tecnologia tem papel-chave na reinvenção da democracia representativa. Podemos, com seu auxílio, desenvolver uma sociedade mais participativa, justa e igualitária. Ou ela também pode ser instrumento para facilitar a implementação de políticas públicas baseadas no preconceito ou para espalhar o medo, a intolerância e a desinformação.

Por isso, os debates públicos nacionais sobre o futuro da representatividade deveriam estar norteando a reforma política. Que deve contar com medidas de curto prazo, como as mudanças no sistemas eleitoral e no financiamento de campanha, mas também de médio e longo prazos, englobando a a natureza da própria representação. O projeto traz algumas propostas para a simplificação da democracia direta, mas o debate para o aprofundamento delas é interditado devido às outras questões. Ignorar isso mostra que seguimos incapazes de planejar o futuro.

Por fim, aos líderes políticos, econômicos e sociais que acham que todo poder emana deles próprios, um lembrete: o poder que usufruem não pertence a vocês. Ele emana do povo, como prevê as primeiras linhas de nossa Constituição.

E, pode não ser hoje, mas a gente vai querer ele de volta.

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