Juízes e procuradores agem como “casta privilegiada”

Lido no Jornal GGN em 11/8/2017

“Receber acima do teto também é uma forma de corrupção”, diz o jornalista Kennedy Alencar a procuradores e juízes que insistem em receber reajuste salarial acima de 16% em meio a uma crise econômica que elevou o desemprego no Brasil e acentuou a desigualdade social.

Em artigo publicado na sexta-feira, dia 11/8, Kennedy comenta a reação de entidades que defendem juízes e procuradores à decisão do Supremo Tribunal Federal, de não conceder o reajuste. O jornalista afirmou que é “inacreditável” que as categorias tenham usado um argumento tão esdrúxulo para justificar o sentimento de que estão sendo prejudicadas. Elas afirmaram que estão sofrendo retaliação por combaterem a corrupção com independência.

Na visão de Kennedy, o que juízes e procuradores fazem é criar o “patrimonialismo moral”. “Essa elite, desde o colonialismo português, gosta de se apropriar de fatias do Estado em benefício próprio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme desigualdade social”, disparou.

O jornalista ainda endossou que os procuradores e juízes deveriam contrariar a ilegalidade de receber acima do teto constitucional em vez de agirem como se o teto fosse um piso.

POR MAIS SALÁRIO, JUÍZES E PROCURADORES CRIAM “PATRIMONIALISMO MORAL”
Kennedy Alencar

Quando a notícia apareceu no final da tarde de quinta-feira, dia 10/8, parecia fake news. Mas era verdadeira. Ela estava no blog do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, repórter da Folha que cobre assuntos do mundo jurídico.

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) divulgou uma nota com reação dura à decisão de 8 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de não prever reajuste salarial de 16,3% para juízes e procuradores no Orçamento de 2018.

De acordo com a Frentas, que representa cerca de 40 mil magistrados e integrantes do Ministério Público, a decisão do STF seria “intolerável”, porque jogaria o peso da crise econômica sobre “as costas das categorias”.

A Frentas invocou, indiretamente, o combate à corrupção para dizer que juízes e procuradores estariam sofrendo retaliação. Foi preciso ler para crer: “Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015”.

É inacreditável que juízes e procuradores, que ganham excelentes salários na comparação com a maioria dos brasileiros, tenham reagido de tal maneira numa hora de alto desemprego, de grave crise fiscal e na qual os mais pobres estão pagando com imenso sacrifício a conta do ajuste econômico.

A nota da Frentas, endossada por nove entidades representativas de juízes e procuradores, equivale a um manifesto de criação do “patrimonialismo moral” no Brasil, dando contribuição inovadora, digamos assim, aos conceitos da sociologia e ciência política.

O patrimonialismo é uma característica do atraso civilizatório do país, segundo o qual uma elite não faz distinção entre o patrimônio público e privado, mas uma confusão entre os dois. Essa elite, desde o colonialismo português, gosta de se apropriar de fatias do Estado em benefício próprio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme desigualdade social.

Ao apelar para uma suposta retaliação pelo combate à corrupção, a Frentas mente em nome do “patrimonialismo moral”. Basicamente, o argumento é o seguinte: não querem me dar aumento porque luto contra corruptos. Ora, os 8 ministros do STF que se recusaram a colocar o reajuste de mais de 16% no orçamento de 2018 não estão retaliando ninguém por combate à corrupção.

Aumentar o salário de ministros do STF elevaria o teto salarial em todo o país, num efeito cascata negativo para as contas da União, Estados e municípios. O Supremo acertou. Agiu com responsabilidade.

O governo decidiu elevar as metas fiscais de 2017 e de 2018, que já são negativas, porque não há dinheiro suficiente para fechar nem o rombo previsto.

É desonestidade intelectual usar o combate à corrupção para justificar aumento salarial. Se os juízes e procuradores que assinaram a nota da Frentas julgam e acusam com a honestidade intelectual com a qual argumentaram, os cidadãos estão perdidos.

*

O ministro Ricardo Lewandowski, um dos três votos no STF a favor do aumento, reclamou do baixo salário. A Frentas falou em perdas salariais acumuladas. É zero a consistência desses argumentos. Puro corporativismo.

Os salários não são baixos na magistratura nem no Ministério Público. Perdas salariais atingem todas as categorias de servidores públicos e privados. Não é exclusividade da Frentas, que representa 40 mil juízes e procuradores.

Para ficar no exemplo do Supremo, em junho, todos os ministros receberam um salário bruto acima do teto constitucional de R$33,7 mil. O maior vencimento bruto foi do ministro Alexandre de Moraes: R$57.678,46. Isso gerou um salário líquido de R$44.344,82.

Os menores vencimentos brutos do STF em junho foram dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Ambos ganharam R$45.017,13, mas Fachin teve um rendimento líquido um pouco menor do que Toffoli. Fachin ficou com R$30.841,27 após descontos.

Juízes federais têm um salário base de R$27.500,17, com teto igual ao dos ministros do STF. Aliás, é bastante comum que juízes e procuradores ganhem acima do teto constitucional com penduricalhos, que são salários indiretos, como o auxílio-moradia de R$4.377,73.

Reportagem do jornal O Globo de outubro de 2016 mostrou que, dos 13.790 magistrados da Justiça comum, 10.765 ganhavam acima do teto constitucional na ocasião. No âmbito federal, 89,18% dos juízes ultrapassam o teto salarial. Aliás, há servidores nos Três Poderes que ultrapassam o teto, algo proibido pela Constituição.

Receber acima do teto também é uma forma de corrupção. Os cavaleiros do combate à corrupção deveriam reagir a isso. Para muitos, o teto virou piso. É contra essa ilegalidade, mascarada em “indenizações, vantagens e gratificações”, que a Frentas deveria se manifestar.

Os números mostram que a magistratura e o Ministério Público pertencem a uma elite do funcionalismo. Os pobres não são invisíveis. São um dado da realidade. É preciso maior sensibilidade social para falar em direitos adquiridos e perdas salariais, porque direitos básicos da população, como acesso à saúde, à educação, à moradia, à segurança pública etc. estão sendo sacrificados e desrespeitados todos os dias no Brasil.

É preciso mais solidariedade, mais responsabilidade social e mais sacrifício dos mais ricos do funcionalismo e da iniciativa privada neste momento de grave crise. Portanto, intolerável foi a reação da Frentas, porque privilegiados perderam a vergonha de defender privilégios. A conta do ajuste econômico está pesando sobre o lombo dos mais pobres e não sobre as costas dos doutores juízes e procuradores do país.

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