Padrinho de filha de Barata, Gilmar Mendes não se considera impedido de julgar o bandido da máfia dos ônibus

Nas redes sociais, Gilmar Mendes está sendo chamado de “ministro Luftal”: solta um [habeas corpus] atrás do outro.

Via O Globo em 17/8/2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na quinta-feira, dia 17/8, por meio de sua assessoria, que não sentiu necessidade de se declarar suspeito para julgar o habeas corpus para libertar o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.

Em 2013, o ministro e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de Guiomar. Segundo a assessoria de imprensa do ministro, o casamento “não durou nem seis meses”. Pelas regras de suspeição, um juiz não pode atuar em processo por motivo de foro íntimo – que poderia ser, por exemplo, por amizade ou inimizade em relação a uma das partes envolvidas.

Nesta sexta-feira, a assessoria do ministro esclareceu que o fato de o casamento da filha de Barata Filho ter sido desfeito seis meses depois não foi motivo para o ministro atuar no caso. A assessoria explicou que até o momento não houve pedido formal sobre impedimento dele no caso Barata Filho. “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”, informou a assessoria. Segundo esse artigo, o juiz não pode atuar em processos em que as partes ou advogados sejam parentes.

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GILMAR MENDES MANDA SOLTAR, DE NOVO, EMPRESÁRIO JACOB BARATA FILHO
Via G1 em 18/8/2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar na sexta-feira, dia 18/8, novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, de quinta-feira, dia 17/8. Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF/RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.

Decisão
A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu.

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GILMAR ESTENDE A OUTROS 4 HABEAS CORPUS CONCEDIDO A BARATA FILHO
Via G1 em 19/8/2017

O ministro Gilmar Mendes decidiu no sábado, dia 19/8, estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Gilmar destaca no despacho que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente.

No despacho a que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um “valhacouto (refúgio) de covardes”. E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Em uma reação indireta a integrantes do Ministério Público Federal, que chegaram a pedir suspeição do ministro no caso, Gilmar Mendes disse que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.

“A liberdade é a regra no processo penal”, acrescenta o ministro no despacho.

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2 Respostas to “Padrinho de filha de Barata, Gilmar Mendes não se considera impedido de julgar o bandido da máfia dos ônibus”

  1. Magda Santos Says:

    este dó solta o que tem por dentro: peido e merda!!

  2. Magda Santos Says:

    quando a falta de moral e ética são piores que a do criminoso, é isto que acontece!! fora gilmar corrupto!!

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