Compra de votos: Temer abre mão de mais de R$10 bilhões ao perdoar dívidas de ruralistas

Governistas articularam para obter apoio a Temer até a última hora.

Número foi confirmado pela Secretaria da Receita Federal. Benefício foi anunciado antes da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.

Via G1 em 3/8/2017

O governo federal vai abrir mão de mais de R$10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer que concedeu benefício a produtores rurais. O número foi confirmado pela Receita Federal.

A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União.

Além disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara, que acabou rejeitada pelos deputados.

Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência em um momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS (veja mais abaixo neste texto).

Renúncia de arrecadação
Segundo números da Secretaria da Receita Federal, somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$7,6 bilhões em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos.

Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber R$4,36 bilhões entre 2018 e 2020. A Receita não divulgou estimativa da perda de arrecadação com a redução de alíquota para os próximos 15 anos.

Somadas, as perdas com perdão de juros e multas e com a redução da alíquota chegam a R$11,96 bilhões. Entretanto, esse valor pode ser maior se se considerar que a redução da alíquota deve vigorar além de 2020.

A medida provisória do Funrural era uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo.

Com a decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.

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