Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF4 pode ser investigado pelo CNJ

Via Jornal GGN em 07/8/2017

Após o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmar que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “vai entrar para a história” e “é tecnicamente irrepreensível”, o deputado Wadih Damous (PT/RJ) entrou com representação contra o desembargador.

A declaração do presidente do TRF4, tribunal responsável por revisar as condenações e decisões do juiz de primeira instância, Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato, foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, divulgada no domingo, dia 6/8.

Além de ter se manifestado favoravelmente ao despacho de Moro, o desembargador, que não é o relator das revisões e dos recursos de Lula e tampouco integra a Turma que julgará o caso, chegou a comparar a sentença ao caso de Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar.

“O juiz Sérgio Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo”, disse na entrevista.

Com a manifestação e o posicionamento do presidente do Tribunal, o deputado do PT decidiu protocolar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa postura não é ética. Estou entrando com a representação contra ele, que está violando totalmente a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe esse tipo de comentário em processos em andamento, faça ele parte do processo ou não”, disse Damous.

“Embora ele não seja da 8ª Turma (responsável pelo recurso de Lula), como presidente ele pode ter que dirimir alguma questão do processo. Ao dar essa declaração, no mínimo, ele tem que se dar por suspeito ou impedido em qualquer ato que tenha que praticar que diga respeito a esse processo. Em segundo lugar, ele praticou uma falta ética disciplinar”, completou o deputado.

***

WADIH DAMOUS PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA PRESIDENTE DO TRF4 NO CNJ
Via RBA em 4/8/2017

O deputado federal Wadih Damous protocola hoje, dia 7/8, no Conselho Nacional de Justiça, uma representação contra o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O magistrado disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo de domingo, dia 6/8, que a sentença do juiz Sérgio Moro, na qual ele condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, “é tecnicamente irrepreensível”.

“Essa postura não é ética. Estou entrando com a representação contra ele, que está violando totalmente a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe esse tipo de comentário em processos em andamento, faça ele parte do processo ou não”, diz Damous. “Embora ele não seja da 8ª Turma [que será encarregada de julgar o caso no TRF4], como presidente ele pode ter que dirimir alguma questão do processo. Ao dar essa declaração, no mínimo, ele tem que se dar por suspeito ou impedido em qualquer ato que tenha que praticar que diga respeito a esse processo. Em segundo lugar, ele praticou uma falta ética disciplinar”.

O CNJ é a instituição investida de competência para processar disciplinarmente juízes que tenham praticado atos atentatórios ao Código de Ética da Magistratura.

Na entrevista, o presidente do TRF4 disse ao Estadão que, para proferir a sentença, Moro “fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”. O magistrado disse ainda que gostou da sentença. “Isso eu não vou negar”, declarou. Mas, perguntado sobre se confirmaria a decisão se fosse membro da 8ª Turma, reconheceu: “Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”.

Wadih Damous vem defendendo que a sentença de Moro, além de não ser “irrepreensível”, deve ser anulada. “Ao dizer que pouco importa que a Petrobras esteja envolvida ou não, a partir do momento em que ele reconhece que não tem como constatar contrapartida à Petrobras, todo o processo tem que ser anulado, porque ele não tem competência processual para julgar este processo. Ele criou uma denúncia da cabeça dele, que não foi feita pelo Ministério Público”, diz o deputado. No mês passado, Damous classificou a sentença de Sérgio Moro como “uma peça jurídica imprestável“.

Em evento na semana passada em São Paulo, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a mesma posição sobre a validade do processo. “O Moro afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado”, explicou o advogado.

Na entrevista ao jornal paulista, o desembargador Flores Lenz admite que pode haver dificuldade para o TRF4 confirmar a sentença contra Lula: “O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão”.

Em entrevista à rádio Gaúcha na segunda-feira, dia 7/8, Flores Lenz voltou a falar do assunto. Segundo ele, o julgamento de Lula será “justo e imparcial”.

Uma resposta to “Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF4 pode ser investigado pelo CNJ”

  1. Selma Schiedeck Says:

    Lamentavelmente, essa é a Justiça a que estamos destinados: parcial, política, midiática e claramente acusatória(quando convém).

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: