TCU quer cobrar R$847 mil de assessor de Meirelles por doutorado não concluído

Mansueto Almeida deve devolver R$847 mil aos cofres públicos.

Via BuzzFeed em 31/7/2017

O TCU vai julgar nos próximos dias se o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, deve devolver R$847 mil aos cofres públicos por uma bolsa que recebeu do governo para fazer doutorado no exterior.

Usando recursos do Ministério da Educação, Mansueto cursou o doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT) em 1997, mas, até hoje não defendeu sua tese.

Devido a isso, uma tomada especial de contas foi aberta a pedido do MEC para apurar o caso.

De acordo com um dos auditores da corte de contas, Mansueto recebeu, entre 1997 e 2001, US$169 mil para seu doutorado em políticas públicas.

Ele foi instado pelo poder público por diversas vezes para elaborar sua tese, mas, ela nunca foi entregue.

Em sua defesa ao TCU, Mansueto diz que teve diversos problemas que foram postergando a conclusão do seu trabalho.

Apesar do prazo de entrega ser em 2001, ele disse que ainda em 2012 tentava concluir sua pesquisa, mas, sua então orientadora teve problemas de saúde. Além disso, argumentou que estava com uma extensa atividade no IPEA, onde é servidor.

No mesmo ano seu pai teve problemas de saúde e veio a falecer.

A defesa não convenceu o auditor que fez a instrução do processo para o TCU.

O técnico defendeu que Mansueto devolva os valores de sua bolsa atualizados (no caso, os R$847 mil) e ainda pague uma multa.

O Ministério Público junto ao TCU, por sua vez, pegou mais leve e acatou outros argumentos usados por Mansueto em sua defesa.

No caso, ele disse que apesar de não ter entregue a tese ele tirou nota 4,5 (de um máximo de 5) em sua qualificação e que os conhecimentos adquiridos pela bolsa estão sendo aplicados no Brasil, visto, em especial, que ele é hoje secretário do Ministério da Fazenda.

Devido a isso, o Ministério Público, em parecer à corte, recomendou uma simples aprovação com ressalvas das contas da bolsa de Mansueto.

O julgamento, que será realizado nos próximos, acontece na primeira Câmara do TCU, considerada dura em suas decisões.

Uma resposta to “TCU quer cobrar R$847 mil de assessor de Meirelles por doutorado não concluído”

  1. Geraldo Franco Says:

    Esse caso não é único, diria que deva haver dezenas deles, piores ainda que o presente, em que os bolsistas não retornaram ao país, conforme deveriam por contrato expresso na outorga da bolsa. Estando no Brasil e trabalhando para o governo federal já pagou de sobra o que devia. No mundo acadêmico internacional não são todos os que merecem ser agraciados com um título de doutorado. Entretanto, há critérios mais precisos para se demonstrar quem esteja com a razão no que respeita esse caso. Primeiro, que cada caso é um caso. Depois, não é raro que um orientador ou o seu orientando tenham dificuldades ao terminar com uma defesa pública de tese os seus graus acadêmicos. Avalio, porém, que facilitá-los, caso específico de outros (como aparentemente o do chamado juiz mouro) seja bem pior a situação que porventura tenham que enfrentar os do TCU e adjacências. Que pesem bem as suas decisões, Sem dúvida, serão casos de resolução final no STF.

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