São Paulo à venda: Vereadores consideram totalitária proposta de Dória para concessão de mobiliário urbano

Donato e Police Neto: críticas ao modelo de concessões proposto por Dória, sem estudos e sem informações.

Proposta não detalha quais são os equipamentos que seriam alvo de licitação e preocupa vereadores da base e da oposição.

Via RBA em 31/7/2017

A última audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 367, de 2017, que trata das concessões propostas pelo prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), foi marcada pela crítica de vereadores contra o que consideram “totalitarismo” do prefeito, ao apresentar um texto vago. “É totalitária essa forma de autorização sem saber o que se autoriza, o que o executivo pretende”, afirmou José Police Neto (PSD).

Para ele, o projeto desvaloriza o patrimônio público, já que não detalha nem define claramente as contrapartidas da iniciativa privada pela concessão. “Da forma como está pode ser tudo. É preciso avaliar se essa concessão da paisagem urbana é interessante para a cidade. Qual é o valor que se pretende obter?”, questionou. Para Police Neto, ao agir assim, o executivo “diminui a importância do parlamento municipal”.

De acordo com o secretário Municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, estão no âmbito do projeto os bancos, lixeiras, bebedouros, paraciclos, quiosques e banheiros. “No caso destes últimos, será responsabilidade da iniciativa privada a construção e a manutenção dos equipamentos”, afirmou. O secretário descartou a possibilidade de cobrança pelo uso de banheiros.

Penido disse que o projeto vai abranger toda cidade e as receitas virão de publicidade feita nos mobiliários. “Esse projeto vai poder dar um salto de qualidade na prestação de serviços e na oferta de equipamentos à população”, completou.

Como exemplos, o secretário apresentou os relógios de rua e as paradas de ônibus (abrigos). Os primeiros tiveram investimento de R$201 milhões e outorga de R$71 milhões. Os pontos receberam R$262 milhões de investimento e produzem R$172 milhões de receita por outorga. O PL, porém, remete a todos os mobiliários listados na Lei Cidade Limpa e não traz qualquer estimativa de receita.

Para o vereador Antônio Donato (PT), o projeto traz apenas uma visão ideológica da gestão Dória. “É uma pressa que só se justifica em demonstrar que o prefeito tem condições de levar um projeto privatista para o país. Não há nenhum estudo, nenhuma proposta efetiva, apenas interesse manifestado pela iniciativa privada”, afirmou.

Donato destacou que o PT não vai se opor a concessões se elas forem benéficas para a cidade. “Nossas gestões fizeram as maiores concessões da cidade: transporte coletivo e limpeza urbana. O que mais se espera é saber como a concessão vai melhorar a vida da população. E isso, absolutamente, não está claro”, argumentou.

Ambos os vereadores também colocaram questões quanto à possível flexibilização da Lei Cidade Limpa para contemplar as empresas que participem da licitação. Dória já mencionou essa possibilidade e a gestão retirou recentemente da Câmara Municipal um projeto que tratava da lei. “Não podemos perder as conquistas da Lei Cidade Limpa”, afirmou Police Neto, ameaçando votar contra o projeto.

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