Moro se nega a explicar falta de “provas diretas” na sentença de Lula

Via Jornal GGN em 31/7/2017

Em entrevista a veículos de imprensa da América Latina, incluindo a Folha de S.Paulo, o juiz Sérgio Moro se negou a responder as críticas sobre a falta de provas diretas na sentença que proferiu contra Lula no caso tríplex. O bate-papo com Moro, publicado na edição da Folha de domingo, dia 30/7, mostra que o juiz também não quis rebater os disparos de Gilmar Mendes contra a Lava-Jato, tampouco demonstrou arrependimento por ter vazado à imprensa um grampo de conversa entre Lula e Dilma e ainda negou que a operação esteja desfigurando o Direito Penal.

Folha começou a entrevista perguntando a Moro qual era a opinião dele sobre o uso de provas indiciários, que recheiam a condenação de Lula por causa do tríplex, ao que o juiz respondeu: “Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários”.

Sobre o assunto, o juiz apenas respondeu que “teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais”.

Quando a Gilmar Mendes, que já afirmou que a Lava-Jato criou um “direito penal de Curitiba”, com “normas que não têm a ver com a lei”, Moro disse que não faria réplica à crítica do ministro porque “não seria apropriado”. “Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava-Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas”.

Conversa presidencial
Na sentença do tríplex, Moro já havia demonstrado que usou o silêncio do Supremo Tribunal Federal diante do vazamento de conversa envolvendo a presidente deposta Dilma Rousseff como um escudo. Na entrevista em tela, voltou a denotar nenhum arrependimento em relação ao episódio que lhe rendeu até uma apresentação no Conselho Nacional de Justiça. Ao contrário disso: Moro acha que é constitucional tornar a conversa de presidente pública, dependendo do seu teor.

“A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.

Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia”.

Quando questionado se a Lava-Jato com o uso exacerbado de delações, provas indiciárias, prisões preventivas, não faria parte de uma “inflexão” ao direito penal, Moro apenas respondeu: “Não, de forma nenhuma. O que a Lava-Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra”.

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