Sem achar nas contas de Lula, Moro bloqueia Previdência do ex-presidente

Via Jornal GGN em 20/7/2017

Na sequência do congelamento das contas de Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência da condenação do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, após não encontrar 94% do montante estimado nas quatro contas vasculhadas do ex-presidente, os planos de aposentadoria privada de Lula foram sequestrados.

Conforme o GGN divulgou na quarta-feira, dia 19/7, Moro calculou que o tríplex não alcançaria a quantia de R$16 milhões, faltando restituir R$13,7 milhões dos supostos desvios. Para chegar a essa quantia, três apartamentos de Lula foram bloqueados e o juiz de Curitiba pediu que o Banco Central congelasse outros R$10 milhões de possíveis contas relacionadas ao ex-presidente, o que também não foi possível pela inexistência dos recursos nas contas.

Assim, apenas R$606.727,12 foram congelados, o que representa pouco mais de 6% da quantia que o magistrado de primeira instância previa para a condenação do ex-presidente. A Justiça recorreu, então, a pagamentos de previdência. O BrasilPrev, do Banco do Brasil, mirou um total de R$9 milhões: R$7,19 milhões do plano empresarial de previdência privada da empresa de palestras de Lula, a LILS, e mais R$1,84 milhão do plano individual do líder petista.

“Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de V.Sa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei”, informou o departamento jurídico do fundo.

Tratam-se dos planos de previdência complementar abertos pela pessoa física de Lula e pela jurídica, por meio da empresa de palestras, que era destinada aos empregados e dirigentes da LILS.

Caso a sentença de Sérgio Moro pela restituição de R$16 milhões seja confirmada pelas outras instâncias da Justiça, os dois carros e três imóveis de Lula, incluindo o de sua atual residência, serão leiloados e o dinheiro – agora do plano de previdência privada de Lula – transferido à União e à Petrobras.

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MORO CONFISCA DINHEIRO E ATÉ APARTAMENTO EM QUE LULA MORA
Por ordem do juiz Sérgio Moro foram bloqueadas as contas e confiscados os imóveis do ex-presidente Lula, inclusive o apartamento em que mora, em São Bernardo do Campo.
Via Revista Fórum em 19/7/2017

O juiz Sérgio Moro mandou bloquear todas as contas pessoais do ex-presidente Lula e confiscou os imóveis que estão em nome dele, como o apartamento em que mora em São Bernardo do Campo. A medida foi tomada a partir de pedido do Ministério Público e divulgada depois que o ex-presidente deu entrevista criticando a sentença do juiz de curitibano no caso do tríplex.

Nas contas de Lula foram encontrados R$606.727,12 em quatro bancos. Moro também confiscou três apartamentos de Lula e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, São Paulo, e dois veículos.

No fim da tarde, o PT divulgou uma nota em que repudia a decisão de bloquear os bens do ex-presidente. O partido considera a medida “uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”.

Confira abaixo a íntegra da nota.

Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vingar-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, em decisão revelada hoje (19), Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações.

Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de 9 meses com a Força Tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex. É um caso típico de retaliação, de quem se vale da cumplicidade com a Rede Globo para cometer todo tipo de arbitrariedades contra o maior líder popular do País.

A cada decisão que profere, Moro escancara as contradições do processo do tríplex. Ele condenou Lula por ser o suposto dono do imóvel, mas fugiu à prova da inocência, argumentando que a propriedade não seria relevante para o caso.

Reconheceu que a construção do prédio foi financiada por um fundo gerido pela Caixa, mas, contraditoriamente, condenou Lula alegando que a obra teria sido paga por uma suposta conta de propinas. E, mesmo admitindo que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobrás, condenou Lula a ressarcir a estatal em R$16 milhões.

A decisão revelada hoje é ainda mais grave porque os efeitos da pena de asfixia econômica são imediatos. A alegação de Moro para o bloqueio de bens é mais uma injúria assacada pelo juiz contra Lula, mais uma iniquidade como as que foram cometidas contra Dona Marisa e a família do ex-presidente. Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento, nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao ex-presidente Lula.

Depois de três anos de investigação, de quebrar o sigilo fiscal e bancário de Lula, seus familiares e colaboradores, o juiz Sérgio Moro sabe que o ex-presidente não tem contas ocultas nem patrimônio inexplicável. Sabe também que o patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio, compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança.

A cada ato de violência, como os praticados por Sérgio Moro, fica mais claro para o povo brasileiro que Lula é vítima da mais avassaladora perseguição judicial, midiática e política que já se viu neste País. O PT repudia mais esta arbitrariedade e vai reagir, por todos os meios, para impedir que se consume essa violência inominável.

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