PF conclui que dizer “estancar sangria” não significa tentativa de obstruir a Justiça

Via Agência Brasil em 21/7/2017

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal relatório no qual descartou a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Renan Calheiros (PMDB/AL), e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

No relatório final da investigação, enviado na sexta-feira, dia 21/7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava-Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos tem como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Com a chegada do relatório do Supremo, caberá a Procuradoria Geral da República (PGR) dar a palavra final sobre o arquivamento do processo, relatado pelo ministro Edson Fachin.

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PF QUER ANULAR DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO. E AÍ, DOUTOR JANOT?
Fernando Brito, via Tijolaço em 21/7/2017

O site jurídico Jota publica, em primeira mão, o relatório da delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva pedindo a anulação do acordo de delação premiada de Sérgio Machado, aquele que gravou Romero Jucá – “tem que estancar esta sangria” – Renan Calheiros e José Sarney praguejando contra a Operação Lava-Jato e, no caso de Jucá, concordando que “colocar lá o Michel” ajudaria a travar as investigações.

A avaliação da delegada Graziela Machado da Costa e Silva consta em relatório enviado ao STF nesta sexta-feira [21/7] e obtido pelo JOTA. No material, a PF aponta que a delação não permitiu comprovar que os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Renan Calheiros (PMDB/AL) e o ex-presidente José Sarney (PMDB/AP) atuaram para obstruir a Lava-Jato, sendo que “as conversas estabelecidas não passaram de meras cogitações”.
Para a delegada, “o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em realizado a organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos a condição de determinada investigação, aos agentes investigadores e ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime”.

É provável que, para não balançar o castelo de cartas da delação premiada, o relatório da delegada seja solenemente ignorado, mas traz à luz algo muito interessante no tão falado crime de “obstrução da Justiça”, que não existe no Código Penal, mas apenas na mesma lei das delações premiadas – a 12.850/2013 – que diz que se assemelham as figuras de integrar organização criminosa e a de embaraçar a “investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Mas embaraçar é um ato, um gesto concreto. Tecnicamente, intenção sem gesto não configura crime.

Politicamente, claro, é devastador e imperdoável desejar a impunidade e, ainda pior, sugerir que um governo deva cair para isso. Como seria, moralmente, desejar a morte de alguém.

Mas se não são apontados atos que levem a consumar ou tentar uma coisa ou outra, não existe tipificação penal.

A não ser, claro, que a Procuradoria queria admitir o que não quer dizer: o gesto de obstrução concreto foi o próprio golpe de estado.

A importância da discussão, para muito além de Sérgio Machado, que está pagando pela liberdade com os milhões que roubou – coisa que é comum nas delações –, vai a Michel Temer.

É neste crime que Rodrigo Janot irá pretender enquadrá-lo na segunda fatia de sua denúncia. E a defesa será desafia-lo a demonstrar qual foi o ato concreto que se praticou a partir desta intenção.

Como se sabe, a materialidade é elemento central na denúncia criminal de alguém, exceto, claro, do ex-presidente Lula, contra o qual basta a convicção.

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Comentário de Fernando Horta no Facebook em 22/7/2017
Para Jucá, Sarney e Renan intenção não é crime. Mesmo que tudo tenha ocorrido como pai Jucá falou. Já para o Lula, Gilmar Mendes achou que a intenção da Dilma em nomear ele ministro era crime e Moro acha que a intenção de Léo Pinheiro de vender um apartamento é crime de Lula. Vejam quanta má intenção aí…

Uma resposta to “PF conclui que dizer “estancar sangria” não significa tentativa de obstruir a Justiça”

  1. Chico de Pombal Says:

    A PF de Curitiba só tem “nenenzinho” do Jardim da Infância. Dizer para o povo que “estancar sangria” não significa tentativa de obstruir a Justiça, é só uma prova da sua parcialidade e comprometimento com o GOLPE, principalmente depois que o Torquato Jardim tornou-se Ministro da Justiça!

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