Janio de Freitas: Lava-Jato permite que delator compre liberdade com dinheiro roubado

Via Jornal GGN em 9/7/2017

Em artigo na Folha, no domingo, dia 9/7, o jornalista Janio de Freitas criticou o acordo que os procuradores da Lava-Jato pretendem fechar com Renato Duque. Após delatar Lula e abrir mão de uma fortuna escondida no exterior, Duque negocia uma sentença de cinco anos para crimes que somariam oito décadas de condenação. “Deem o nome que derem, o que Renato Duque faz é comprar e pagar liberdade com dinheiro que não lhe pertence e embolsou em corrupção”, disparou Janio.

No mesmo artigo, o colunista avalia que a saída da Polícia Federal da força-tarefa de Curitiba, além de mostrar a força do ministro da Justiça Torquato Jardim, funcionou como um recado ao Supremo Tribunal Federal sobre o papel da Procuradoria nos acordos de delação.

DIFÍCIL CONVIVÊNCIA DE PROCURADORIA E PF VEM DE SOBREPOSIÇÃO DE FUNÇÕES
Janio de Freitas

Depois de tantas ideias frustradas no Congresso contra investigações de deputados e senadores, a Lava-Jato implodiu sozinha. Com pretexto proveniente da menos pressentida origem: o Supremo Tribunal Federal. Entre as causas reais, a disputa de poder prevaleceu. Mas a mão do governo Temer agiu sob a mesa do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Como complemento, não é a única alteração esperável nos órgãos e leis do ataque à corrupção.

A difícil convivência de Procuradoria da República e Polícia Federal vem de longe, decorrente de certa sobreposição de funções. Começou a agravar-se com a reivindicação dos delegados da PF de equivalência salarial a procuradores e juízes. No convívio da Lava-Jato, as diferenças ficaram face a face. Acentuadas por justo ressentimento dos policiais: na sua ânsia promocional, o juiz Sérgio Moro e os procuradores faturam com exclusividade todo o prestígio da Lava-Jato, mal restando referência senão ao “japonês da federal”, no contingente ativo de uma centena de delegados, agentes e técnicos da PF.

Ano passado, já governo Temer, começou a redução do número de delegados. Os quatro restantes deixam agora a Lava-Jato e passam à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), à qual fica atribuída a parte policial da Lava-Jato e da Carne Fraca, a dos frigoríficos. Incumbido de explicar a modificação, o polêmico delegado Igor Romário de Paula, um dos quatro transferidos, negou tanto a influência da escassez de verbas da PF, como determinação de Brasília. Não lhe cabem, porém, nem a qualquer outro em Curitiba, poderes para dissolver um Grupo de Trabalho da PF. E, menos ainda, para lotar delegados em tal ou qual delegacia. Esse poder é de Brasília. Do Ministério da Justiça, pela direção da PF posta em risco sob o recém-ministro Jardim.

A alegada “redução de serviço” também não se sustenta. Além de dezenas de inquéritos em marcha lenta, só as delações da Odebrecht esperam no mínimo três dezenas de inquéritos nem iniciados ainda. Sem falar nos estoques que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, dois grandes armazéns de biografias alheias, estariam na iminência de dar como pagamento da liberdade. Não a proclamada pelo direito, de ir e vir. Só a de ir.

Vozes da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol reagiram à partida da PF com sua dramatização habitual: “A Lava-Jato deixa de existir”. Oh, céus! Haverá alguma perda de experiência, se na tal Delecor designarem novos delegados para casos em curso. Não é tão mau o afastamento, porém: todos juntos formaram uma panelinha política, que já levou até a delegados tornarem pública sua adesão a Aécio Neves. E o que importa não é lotação de delgados, é que a PF cumpra sua função com a competência comprovada.

A versão carioca da Lava-Jato não tem ou teve força-tarefa. O nosso pasmo com Sérgio Cabral se deve à associação eficiente de Polícia Federal, Ministério Público e a coragem do ameaçado juiz Marcelo Bretas. Simples, quase silenciosa, uma forma de ação que ocorre, com menor escala, também em Brasília, com o juiz Vallisney Oliveira, da prisão de Geddel Vieira Lima.

Ao desligar-se da Lava-Jato, a PF dá sua resposta à decisão do Supremo, sem aparente ligação com os policiais, de que os acordos de delação premiada não são reconsideráveis por tribunais, exceto em descumprimento pelo delator. Com isso, reconheceu aos procuradores o poder exclusivo de negociar benefícios com por delação. Poder que os delegados pretendiam possuir também.

Mas a celebrada exclusividade dos procuradores é precipitada. Ainda sem projeto e no entanto conversada, é bem recebida entre senadores a presença obrigatória de um magistrado na condução dos acordos com delatores. Faz sentido, porque os acordos incluem negociação de penas, e sentenças são um poder estrito dos magistrados.

Agora mesmo, Renato Duque fez acordo para cumprir apenas cinco anos de oito décadas de condenação, por devolver R$76 milhões. Deem o nome que derem, o que Renato Duque faz é comprar e pagar liberdade com dinheiro que não lhe pertence e embolsou em corrupção.

Uma resposta to “Janio de Freitas: Lava-Jato permite que delator compre liberdade com dinheiro roubado”

  1. Eliane Barroso Says:

    Esses boys de Curitiba são uns grandes farsantes!!!!!

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: