Com o STF, com tudo: Cármen Lúcia autoriza votação da reforma trabalhista no Senado

Recurso pedia suspensão do projeto; ministra indeferiu.

Via Poder360 em 10/7/2017

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, negou na tarde de segunda-feira, dia 10/7, recurso apresentado por senadores petistas que pediam a suspensão da tramitação da reforma trabalhista no Senado. Com a decisão, os congressistas devem votar o projeto na terça-feira, dia 11/7.

Na semana passada, nove senadores do PT apresentaram ação na Corte (leia a íntegra). Eles alegavam que não foi anexado à proposição estudo sobre seu impacto orçamentário. Por isso, pediam a suspensão do trâmite do projeto por 20 dias.

A ministra alegou ser “incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares” (leia a íntegra da decisão).

Cármen também citou na peça o princípio da separação dos poderes e disse que há jurisprudência formada na Corte no sentido rejeitar mandado de segurança – recurso apresentados pelos senadores – em casos de divergências sobre normas regimentais.

O pedido de suspensão da tramitação do projeto já havia sido requerido pelos congressistas e acabou rejeitado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE). O peemedebista argumentou que o pedido deveria ter sido apresentado enquanto a matéria ainda tramitava nas comissões técnicas da Casa (CAE, CAS e CCJ).

“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, escreveu Cármen na decisão.

Uma resposta to “Com o STF, com tudo: Cármen Lúcia autoriza votação da reforma trabalhista no Senado”

  1. Aristóteles Barros da Silva Says:

    O golpe sórdido foi perpetrado pelo Poder Judiciário. O resto – Legislativo e Executivo – são apenas meninos de rabos presos e bem mandados, na base do “façam o que digo ou lhes meto a ferros!”. A sorte está lançada!

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