Por que a Lava-Jato não avança nos bancos?

Gustavo Henrique Freire Barbosa, via Justificando em 3/7/2017

O que é um assalto a um banco comparado à fundação de um banco?

Questionou Bertold Brecht em “A Ópera de Três Vintens”. A lição que Brecht procura passar é óbvia: a institucionalidade e os parâmetros impostos pela noção prevalecente de ordem e legalidade podem ser – e no modo de produção capitalista frequentemente são – mais danosos que a própria transgressão à mesma ordem que se prestam a manter.

Vejamos os efeitos da crise mundial do mercado financeiro em 2008.

Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve (FED), Banco Central norte-americano, afirmou, mesmo diante de todos os indícios, não tê-la visto se aproximar. Assumiu também não ter acreditado que os agentes do mercado financeiro seriam tão irresponsavelmente predatórios diante da desregulamentação e da indolente relação de porteira fechada com a fiscalização estatal.

Em julho do mesmo ano, com o colapso do sistema financeiro, o governo dos Estados Unidos, numa só tacada, gastou US$200 bilhões para estatizar – sim, estatizar – a Fannie Mae e a Freddie Mac, gigantes do mercado hipotecário.

Por volta de setembro, após a falência do Lehman Brothers, George W. Bush anunciou o que foi posteriormente chamado de Tarp (Trouble Assed Relief Program), plano segundo o qual o governo norte-americano gastaria, pelo menos, US$700 bilhões do dinheiro dos contribuintes para estatizar boa parte do mercado financeiro e comprar os “ativos tóxicos” que o estavam estrangulando. Enquanto isso, o FED se comprometia a despejar US$7,7 trilhões nos bancos – sem contar com os empréstimos secretos que receberam-, todos da mesma forma oriundos dos cofres públicos. Em um maravilhoso malabarismo retórico típico da apologia vulgar globalitária, Bush chegou a afirmar em rede nacional que estas iniciativas se tratavam de “políticas de livre-mercado”.

Slavoj Zizek, em “O ano em que sonhamos perigosamente”, traz à tona a questão da privatização dos bens comuns intelectuais para, também com base na lição brechtiana, trazer outro exemplo bastante emblemático: o que é o roubo da propriedade intelectual (pirataria) quando comparado à proteção legal da propriedade intelectual? O Acordo Comercial Anticontrafação (Acta), em vias de negociação, busca estabelecer padrões internacionais para o exercício dos direitos de propriedade intelectual (a grande parte dos grandes conglomerados empresariais, evidentemente). Na prática, a iniciativa representa a privatização de todo o grande patrimônio construído histórica e socialmente por meio de avanços civilizacionais e pesquisas científicas que, na grande maioria das vezes, são financiadas com recursos públicos.

O resultado é a privatização dos potenciais emancipatórios do desenvolvimento tecnológico por meio da apropriação desigual e antidemocrática dos processos e resultados econômicos, ensejando um consequente acúmulo de poder político que, na lógica dos monopólios e oligopólios, subjugam nações, ajoelham soberanias e aprofundam os laços de dependência pós-colonial via mecanismos como o da dívida pública, pano de fundo para as nefastas políticas de austeridade que drenam os cofres públicos e abastecem meia dúzia de credores internacionais em um grande e mundialmente padronizado esquema de corrupção institucionalizado o qual, convenientemente, não conta com a atenção da grande mídia empresarial.

Para a felicidade dos parasitas do rentismo internacional, a desatenção dos grandes meios comerciais de comunicação não é a única da qual se valem para que permaneçam com sua rapina obscena. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a Lava-Jato está estudando como preservar os bancos do impacto da delação de Antônio Palocci. O ex-ministro, tido como alguém de livre trânsito entre os agentes do mercado financeiro, teria informações que poderiam gerar o debacle de grandes banqueiros e acionistas na toada do que vem acontecendo com empreiteiras como a Odebrecht e a OAS. Nas palavras de Bergamo:

“Uma das ideias que já circularam seria a de se promover uma complexa negociação com os bancos antes ainda da divulgação completa dos termos da delação de Palocci. Quando eles viessem a público, as instituições financeiras já teriam feito acordos de leniência com o Banco Central, pagando as multas e liquidando o assunto. Isso em tese evitaria turbulências de proporções ainda maiores do que as inevitáveis”.

O tratamento afetuoso e especial dispensado aos bancos não é novidade na Lava-Jato. Após Palocci afirmar em audiência que se dispunha a delatar e que teria informações, nomes e endereços que poderiam ser certamente do interesse da operação, Sérgio Moro respondeu com um bocejo atípico para quem se tornou uma espécie de muso da cruzada anticorrupção, afirmando que tais declarações:

“Soaram muito mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia, naquele momento, colaborar com a Justiça”.

Mostrou, assim, que na Lava-Jato as chances de delatar são iguais, umas, todavia, mais iguais que as outras.

A situação demonstra como chega a ser um delírio jogar as fichas na institucionalidade na expectativa de que dela, por si só, germine o enfrentamento aos deuses do capitalismo pós-moderno. Se há um terreno fértil para que focos de resistência floresçam e se desenvolvam a ponto de oxigenar os rumos da política institucional é o dos movimentos sociais, da participação popular e das expressões de uma democracia legítima e radicalizada que costumam vir na esteira de suas lutas.

Em 1994, fundou-se no México o El Barzón, uma organização popular de devedores que se uniram para confrontar a usura dos bancos e fazer frente contra seu despotismo financeiro, o mesmo que, na macroeconomia, negocia com cada país em separado. “Cada qual é tão pequeno como o medo que sente e tão grande como o inimigo que escolhe”, conclamou Eduardo Galeano para que se funde um El Barzón entre as nações acossadas pelo rolo compressor do Consenso de Washington, do Banco Mundial, do FMI e da Comissão Europeia.

A amplitude do desafio fica clara quando tampouco o Poder Judiciário, com todas as suas garantias, está a salvo da influência destas entidades. A suprema corte eslovena, em 2012, chegou a impedir a realização de um referendo constitucional convocado contra a agenda do mercado financeiro, concluindo que seus resultados trariam consequências contra a própria constituição ao confundir os interesses dos credores internacionais, ávidos por abocanhar investimentos em serviços como saúde e educação, com os da mesma população que, legitimamente, anseia por participar das decisões políticas que lhe dizem respeito.

Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça”, diria Brecht não apenas sobre a natureza da “justiça” em ordens legais para as quais a criação de bancos se limita ao registro do seu ato constitutivo no órgão competente, mas também sobre as condutas dos juízes eslovenos e de Sérgio Moro.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado e professor.

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