Outra que vai pra gaveta: Justiça aceita denúncia contra cartel dos trens e obras do Metrô de São Paulo

Via Jornal GGN em 30/6/2017

A Justiça de São Paulo aceitou, na quinta-feira, dia 29/6, a denúncia do promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), contra a suspeita de formação de cartel na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A cúpula da empresa estadual havia sido denunciada no último dia 12.

Segundo informações do Ministério Público do Estado, seis procedimentos licitatórios foram analisados e demonstram sobrepreço em valores atualizados que chegam a até R$600 milhões.

O ex-presidente da CPTM Mário Manuel Bandeira, outros três executivos da companhia e 11 empresários foram denunciados. O promotor apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários.

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares recebeu a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas”. No despacho, consta que os acusados têm prazo de dez dias para apresentarem a defesa e que a CPTM deve fornecer cópias dos contratos, bem como comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.

A investigação do cartel dos trens teve início após um acordo de leniência entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Siemens, em junho de 2013. Desde então, o caso se desdobrou em dezenas de inquéritos. Essa denúncia e o 14º procedimento. 11 já foram aceitos pelo Justiça e outros 3 estão sob análise, de acordo com o G1.

As fraudes teriam ocorrido durante os governos José Serra e Geraldo Alckmin.

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Foto: Diogo Moreira / A2 Fotografia.

CONSTRUTORA DIZ QUE CARTEL DIVIDIU OBRAS DE LINHA DO METRÔ
Via Jornal GGN em 1º/7/2017

A construtora Camargo Corrêa afirma que houve superfaturamento e cartel em obras da linha 5-lilás do Metrô de São Paulo, em uma proposta de acordo judicial ao Ministério Público estadual.

Os contratos, que totalizam R$3,5 bilhões em valores atuais, foram divididos entre a Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa. Em 2010, o jornal Folha de S.Paulo registrou os vencedores de seis lotes da linha, seis meses antes do resultado.

As obras do trecho que ligam a estação Chácara Klabin, na Vila Mariana, ao Brooklin, ambos na zona sul, deveriam ter ficado prontas em 2015, mas só deverão ser entregues neste ano.

Segundo a Folha, a construtora propõe pagar R$24,3 milhões em sete parcelas a título de multa, 1/15 do prejuízo estimado pelo promotor Marcelo Milani em ação de improbidade. Na Lava-Jato, a Camargo Corrêa fez acordos de delação e leniência no valor de R$804 milhões, por cartel em obras da Petrobras, Belo Monte e Angra 3.

Ontem, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos adiou o leilão que ocorreria na terça-feira, dia 4/6, para escolher uma concessionária que vai operar a Linha 5-Lilás do Metrô, atendendo a pedido das empresas do setor, que querem mais tempos para preparar suas propostas. O leilão tem lance mínimo de R$189,6 milhões e o vencedor irá explorar comercialmente as estações por 20 anos.

Leia mais abaixo:

CARTEL DIVIDIU OBRA DA LINHA 5 DO METRÔ, DIZ EMPRESA
Via Folha on-line

A Camargo Corrêa reconheceu em proposta de acordo judicial que houve superfaturamento e cartel em dois lotes da linha 5-lilás do Metrô de São Paulo, cujos contratos somam R$3,5 bilhões em valores atualizados.

Segundo os termos do acordo proposto ao Ministério Público do Estado, a obra foi dividida por cinco grandes empreiteiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão, chamadas de G5), que escolheram os lotes mais caros da licitação.

A Folha apurou que a Andrade Gutierrez vai corroborar a existência de cartel na obra na continuidade de sua delação à Operação Lava-Jato.

A Folha registrou em 2010, com seis meses de antecedência, quem seriam os vencedores de seis lotes da linha 5. A expansão da linha 5 foi contratada por R$6,6 bilhões, também em valores atualizados. Os dois lotes que aparecem agora no acordo da Camargo Corrêa estavam na lista da Folha.

Dois governos tucanos contestaram fortemente a reportagem da Folha: os de José Serra, que fez a licitação das obras em outubro de 2008, e de Geraldo Alckmin, que toca a ampliação da linha.

Contratadas em outubro de 2010, as obras deveriam ter sido inauguradas em 2015, mas só devem ficar prontas no final deste ano. Esse trecho da linha 5 liga a Chácara Klabin, na Vila Mariana, ao Brooklin, ambos na zona sul.

Na proposta, a Camargo Corrêa se compromete a pagar R$24,3 milhões em sete parcelas a título de multa. O valor que a empresa concordou em pagar é 1/15 do prejuízo estimado pelo promotor Marcelo Milani em ação de improbidade, de R$326,9 milhões.

Como os lotes licitados em 2008 foram vencidos por 15 empresas, o prejuízo estimado foi dividido pelo número de empresas, sem levar em conta a ponderação dos valores dos contratos. Inicialmente, o promotor pedia que as 15 empresas pagassem uma multa de R$12 bilhões.

Outros três promotores ouvidos pela Folha consideraram muito baixo o valor.

Além da multa, a Camargo Corrêa aceitou retirar uma ação em que pedia R$27 milhões por conta dessa obra a título de reequilíbrio econômico-financeiro.

Esse tipo de reequilíbrio ocorre quando uma empresa se sente prejudicada num contrato, seja porque a obra era mais complexa do que o projeto original ou porque houve uma mudança abrupta em preços internacionais. A retirada da ação de R$27 milhões serviria para compensar o superfaturamento.

A juíza Simone Casoretti recebeu a proposta de acordo para homologação no último dia 19, mas decidiu consultar a Fazenda Pública sobre os valores propostos. Sem a homologação da juíza, o acordo não tem validade.

Na Operação Lava-Jato, a Camargo Corrêa fez acordos nos quais confessou que participou de cartel em obras da Petrobras, da usina de Belo Monte e de Angra 3. O grupo assinou em 2015 acordos de delação e de leniência nos quais acertou pagar R$804 milhões –leniência é uma espécie de delação para empresas.

O relato da Camargo sobre cartel e superfaturamento na linha 5 sugere que houve omissões na delação da Odebrecht. A empresa contou que pagou propina nas obras da linha 5 para não ser incomodada, mas não falou em cartel e sobrepreço.

Tatuzão
Um diretor do Metrô citado na delação da Odebrecht como tendo recebido suborno na linha 5, Sérgio Brasil, também aparece no acordo proposto pela Camargo Corrêa, segundo a Folha apurou. A menção aparece em documento que está em segredo de Justiça.

Brasil é apontado pela Camargo como o executivo do Metrô que recebeu propina para incluir exigências técnicas na licitação que só as cinco empreiteiras conseguiam atender.

Para afastar concorrentes menores, havia um artifício na licitação: as empresas tinham que ter experiência com um equipamento conhecido com tatuzão no Brasil. À época da disputa, só as cinco já tinham feito perfurações com tatuzão.

Outro lado
O governo do Estado e o Metrô disseram em nota à Folha que “são vítimas dos crimes que estão sendo investigados”. Ambos afirmam que vão analisar a proposta do ponto de vista jurídico e financeiro, com o objetivo de proteger o interesse público.

Segundo a nota, “o Metrô colabora com todos os órgãos que investigam as denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos” e “é o maior interessado na apuração dos fatos ora levantados”. O senador José Serra disse que “não irá se manifestar sobre supostos vazamentos de supostas delações às quais não teve acesso”.

A Camargo Corrêa diz que “não pode se manifestar sobre processos em trâmite judicial e reitera sua firme disposição em seguir colaborando com as autoridades”.

A Andrade Gutierrez também não quis se pronunciar sobre o suposto cartel e superfaturamento na linha 5 do Metrô. Em nota, diz “que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.

A Odebrecht não respondeu aos questionamentos sobre eventuais omissões em sua delação. A empresa afirma que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua” e “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas” e “está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

A OAS não quis se manifestar. A Queiroz Galvão afirma que “não comenta investigações em andamento”.

A Folha não conseguiu localizar o advogado de Sérgio Brasil. Ele deixou o Metrô em dezembro do ano passado.

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