E aí, Moro?: Tribunal derruba sentença de Moro e absolve Vaccari por falta de provas

Tesoureiro do PT, João Vaccari, foi depor na PF. Foto: Felipe Rau / Estadão.

Corte federal revê decisão do juiz da Lava-Jato e absolve ex-tesoureiro do PT em um processo criminal.

Via Estadão on-line em 27/6/2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT “ao menos R$4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar”.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava-Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

NOTA PÚBLICA DE LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE VACCARI
A defesa do senhor João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão que o ABSOLVEU, proferida nesta data, no processo nº 501-2331.04.2015.404.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar, no sentido de que a Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.

A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo.

Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto.

O senhor Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira.

São Paulo, 27 de junho de 2017
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Advogado

Uma resposta to “E aí, Moro?: Tribunal derruba sentença de Moro e absolve Vaccari por falta de provas”

  1. Eliane Barroso Says:

    Moro, ser apressado pode comer cru e ser prepotente pode cair com o nariz no chão!!!

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: