TSE custa R$5,4 milhões por dia e tem existência questionada por falta de serventia

Via Coluna do Estadão em 10/6/2017

A decisão do TSE de absolver a chapa Dilma-Temer levantou o debate sobre a necessidade de uma Justiça Eleitoral. O órgão, que tem orçamento para este ano de R$2 bilhões, custa R$5,4 milhões por dia aos cofres públicos, segundo a ONG Contas Abertas.

A maior parte é destinada ao pagamento de pessoal. “Em nenhuma democracia importante do mundo, tem Justiça Eleitoral”, ressalta o deputado Roberto Freire, para quem o ambiente para discutir a extinção da Corte está posto. “A discussão era isolada, mas agora vai ganhar adeptos”, diz.

Troca tudo. No Senado, uma proposta de mudança na composição das cortes já ganha espaço. De autoria do senador José Reguffe, ela muda o modelo de escolha dos ministros, tirando esse poder do presidente.

Teve festa! Michel Temer e seus auxiliares mais próximos assistiram juntos ao julgamento do TSE do Planalto. Confirmada a vitória, todos se levantaram para aplaudir o presidente.

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ORÇAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL É DE R$2,86 BILHÕES
Via Sinjuspar em 10/6/2017

Embora o TSE use a necessidade de economizar recursos como justificativa para a extinção de zonas eleitorais, a Justiça Eleitoral dispõe de saldo orçamentário em vários itens de suas despesas.

É o que aponta estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, sobre a execução orçamentária desse ramo do Judiciário, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi/STN).

A Portaria TSE nº 372/2017, expedida pelo ministro Gilmar Mendes e publicada no Diário Oficial em 16 de maio, deu prazo de 30 dias para que os Regionais apresentem um plano para extinção e remanejamento das zonas eleitorais de seus estados. O TSE estima uma economia de cerca de R$13 milhões com a medida.

Verba de investimento dispara
O estudo do assessor do Sintrajud mostra que, sem considerar os gastos de pessoal e os encargos sociais, até 15 de maio a Justiça Eleitoral havia liquidado menos de 20% do seu orçamento para o ano, que totaliza R$2,86 bilhões. De acordo com o economista, a essa altura do ano o ideal seria que a execução orçamentária atingisse 37% das verbas.

Até 15 de maio, as despesas liquidadas somavam R$560,4 milhões, mas R$499,2 milhões deixaram de ser gastos na comparação com a execução considerada ideal. No item “Investimentos”, o orçamento da Justiça Eleitoral prevê um gasto de R$505,1 milhões, mas, até 15 de maio, haviam sido executados apenas R$1,89 milhão (0,37%).

Nesse item, aliás, a dotação orçamentária da Justiça Eleitoral para 2017 é mais de cinco vezes o que foi gasto no ano passado, quando foram liquidados R$94,65 milhões em despesas de investimentos.

No total, o orçamento da Justiça Eleitoral para este ano é 12,58% maior do que o gasto no ano passado. Se forem desconsideradas as despesas com as eleições municipais, o aumento é de 14,6%. A inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 6,29%.

Mobilização contra extinção
Apesar do crescimento das verbas da Justiça Eleitoral e dos saldos orçamentários apresentados neste ano, a Portaria do TSE prevê a extinção de zonas eleitorais.

Servidores estão se mobilizando em todo o país contra a medida, que também foi alvo de parecer jurídico contrário da Fenajufe e de manifestações de protesto por parte de associações de magistrados e outras entidades. O TRE do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Pernambuco também se pronunciaram contra a extinção.

No dia 20 de maio, servidores da Justiça Eleitoral em São Paulo se reuniram na sede do Sintrajud e definiram varias ações para contestar a decisão do TSE. Eles formaram uma comissão para buscar canais de interlocução com o TRE, coordenar a mobilização nas regiões do estado e procurar o apoio de juízes, prefeituras e entidades.

O Sintrajud protocolou requerimento ao presidente do TRE para que ele intervenha em favor da suspensão da Portaria (protocolo nº 76425/2017).

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