Financiamento da JBS: As polêmicas envolvendo o instituto de Gilmar Mendes

Foto de Walter Alves/IDP.

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 14/6/2017

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o Instituto recebeu R$2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da Operação Lava-Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar impedido.

No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB/MG), entre outros políticos.

Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico.

Entretanto, Gilmar chegou a reunir-se com Joesley Batista, supostamente a pedido do advogado do grupo, Francisco de Assis e Silva, que também está envolvido em irregularidades e passou a delatar para as investigações da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo ele, o encontro tratava-se de um julgamento do STF sobre o setor do agronegócio e Joesley teria aparecido “de surpresa”. Alguns dias antes, a Corte julgava tema sobre o fundo de previdência de produtores rurais, Funrural.

Entre outros temas de interesse da JBS no Supremo também está a homologação do acordo da empresa, que já foi efetivado pelo ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, mas foi contestado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). E, portanto, será levado ao plenário do STF, do qual Gilmar faz parte.

Agora, a relação da J&F com o ministro é ainda mais escancarada pelas revelações de nova reportagem da Folha. O grupo doou R$2,1 milhões para a realização de eventos ao Instituto de Gilmar, nos últimos dois anos. Questionado, o IDP respondeu que já fez a devolução de R$650 mil no dia 29 de maio deste ano.

Segundo o próprio IDP, com o dinheiro, a instituição financiou cinco eventos e sustentou um grupo de estudos com bolsas a estudantes, e tinha um contrato assinado desde junho de 2015 com o grupo. A JBS calculou uma quantia de R$1,45 milhão, desde 2015, ao Instituto para patrocinar três congressos.

Somente o último destes congressos, realizado em abril, em Portugal, foi fruto de R$650 mil da empresa investigada na Lava-Jato. Coincidentemente, o principal delatado de seus executivos, Michel Temer, teve seus ministros e aliados políticos convidados a participar do evento, que ainda ocorreu alguns dias depois de os empresários firmarem o acordo com a PGR.

2012: CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM TJBA
Em fevereiro de 2014, o Jornal GGN já denunciava a suspeita sobre um incomum contrato celebrado pela Tribunal de Justiça da Bahia com o IDP, repassando milhões ao Instituto. Á época, o TJBA estava na mira das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas vendas de sentenças e contratos que nunca seguiram a lei de licitações (leia aqui, aqui e aqui).

Após uma investigação no Diário do Tribunal de Justiça da Bahia, o GGN encontrou o contrato assinado pelo TJBA, no dia 20 de abril de 2012, no valor de R$10.520.754,54 com o IDP e um aditamento de mais R$2.446.057,00, totalizando quase R$13 milhões. Para justificar a ausência de uma licitação para o serviço, o Tribunal justificou que o projeto não precisaria de abertura de concorrência, porque supostamente o serviço prestado não teria concorrência além do IDP.

EVENTOS IDP
No ano seguinte, em coluna publicada em novembro de 2015, Luis Nassif alertou para a gama de patrocinadores dos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público. Realizado naquele mês, o 18o Congresso de Direito Constitucional, por exemplo, contava com o financiamento de empresas como a Cemig, a Febraban, Itaipu, CNT (Confederação Naconal do Transporte), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre outras que demandavam grandes ações junto ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro atua.

Destacando que o simples financiamento de eventos por multinacionais ou empresas do governo federal, por si só, não caracteriza a prática de interesses terceiros ou atos de influências sobre julgamentos, o GGN fez um levantamento sobre os grandes eventos já realizados pelo Instituto que contaram com a participação de diversos nomes do meio jurídico e políticos, e que foram financiados por grandes empresas, sejam privadas ou públicas, nos anos de 2015 e 2016 (clique aqui)..

Mais recentemente, Temer foi convidado a participar de um seminário no IDP de Gilmar patrocinado pelo próprio governo federal. O “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional” terá o mandatário peemedebista na grade de abertura, que ocorrerá no dia 20 de junho.

A Caixa Econômica Federal irá financiar R$90 mil para as palestras. E apesar de recentemente o ministro ter sido um dos responsáveis pela absolvição de Temer da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto Temer, quanto Gilmar negam conflitos de interesses.

Em resposta ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, apesar de ser sócio, ele “não é, nem nunca foi, administrador do IDP”. “Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”, disse, por meio de sua assessoria de imprensa.

***

INSTITUTO DE GILMAR MENDES RECEBEU PATROCÍNIO DE R$2,1 MILHÕES DA J&F
Via Folha on-line em 14/6/2017

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$650 mil. […]

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