Por falta de provas, STJ arquiva denúncia contra governador Fernando Pimentel

Via Jornal do Brasil em 8/6/2017

A Corte Especial do Superior Tribunal e Justiça (STJ) arquivou por unanimidade, na quarta-feira, dia 7/6, uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Fernando Pimentel.

Na denúncia, Pimentel foi acusado pelo MPF por supostamente ter superfaturado em R$5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, alegou “absoluta falta de provas” e “ausência de justa causa” para rejeitar a denúncia do MPF. Ele foi acompanhado pelos outros ministros.

Ele também teria contratado o serviço sem licitação. Como já se passaram mais de 12 anos após o feito, os ministros do STJ entenderam que houve prescrição punitiva quanto ao crime de frustrar o procedimento licitatório.

Denúncias
A denúncia que foi rejeitada pelo STJ nesta quarta não tem relação com outras duas acusações a que o governador mineiro responde na Operação Acrônimo.

Na primeira, ele é acusado de solicitar e receber propina de R$2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O juiz disse que não há provas

Na outra denúncia, Pimentel é acusado de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, disse que o governador pediu R$20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$15 milhões.

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