Lula: Moro age como inimigo da verdade

Via Brasil 247 em 6/6/2017

A defesa do ex-presidente Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, afirma em nota nesta tarde que as informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a respeito do pedido para que as audiências realizadas ontem por Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar fossem suspensas “não podem ser aceitas”.

Nesta segunda, o TRF-4 acatou pedido da defesa de Lula e determinou que as audiências fossem repetidas, uma vez que houve documentos juntados pelo MPF no processo sem que a defesa do ex-presidente fosse informada. A informação sobre o anexo dos documentos veio do próprio juiz Moro, que reconheceu que a defesa não tinha conhecimento, mas negou pedido de adiamento ou repetição de audiências.

Em sua defesa após a decisão do TRF-4, no entanto, Moro argumentou que Cristiano Zanin mentiu ao dizer que não tinha conhecimento dos depoimentos prestados. Em nota, o advogado de Lula rebate: “É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-presidente Lula”.

Ele também denuncia uma “interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia – comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-presidente Lula.

Leia a íntegra:

Nota
O juiz Sérgio Moro age como inimigo da verdade e contra as regras internacionais de jurisdição ao fazer insinuações descabidas – do ponto de vista técnico e factual – ao TRF-4 em relação ao habeas corpus 700003443063. Há mais uma clara tentativa de intimidar os advogados de Lula, mediante interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia – comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-presidente Lula.

A reconstrução dos fatos demonstra que as informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro ao TRF-4 não podem ser aceitas, pois:

1) Ao final da audiência realizada ontem [5/6] o juiz Sérgio Moro informou às partes que, naquele momento, dava ciência de documentos anexados aos autos pelo Ministério Público Federal (MPF);

2) Ato contínuo, a defesa do ex-presidente indagou o juiz quais seriam os documentos juntados pelo MPF e, ainda, se houve prévia intimação sobre a juntada do material aos autos;

3) Após consultar o sistema e a assistente de sala, o próprio juiz Sérgio Moro confirmou que as partes não haviam sido intimadas em relação à juntada do material e, diante disso, houve o requerimento da defesa de Lula para o adiamento da continuidade da audiência na parte da tarde, com a adesão da defesa de outros réus pelo mesmo motivo;

4) O juiz Sérgio Moro omitiu do Tribunal todos os fatos acima, que podem ser confirmados pelos demais presentes ao ato, revelando que (i) a defesa do ex-presidente Lula o consultou se teria havido prévia intimação sobre a juntada dos documentos novos; (ii) foi o próprio juiz que confirmou a ausência de intimação após consultar o sistema e sua auxiliar para essa finalidade;

5) A negativa do juiz para adiar a audiência foi baseada em “economia processual”, e não em prévia intimação das partes sobre os documentos juntados, até porque ele próprio constatou que isso não ocorreu;

6) Não bastasse o requerimento de adiamento da audiência ter sido formulado com base em informações do próprio juiz Sérgio Moro, o processo penal é organizado por atos formais. A ciência de um ato judicial, como de uma juntada de documentos, somente se dá a partir do ato formal de intimação das partes, que apenas ocorreu em 5/6/2017;

7) Qualquer acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação. A Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006), em seu artigo 5º, diz que a intimação será realizada no dia em que efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação (abertura da intimação) ou, automaticamente, após o 10º (décimo) dia da intimação eletrônica.

É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-presidente Lula. Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia.

Cristiano Zanin Martins

Leia também:
TRF dá razão a Lula e diz que Moro cerceou defesa

Uma resposta to “Lula: Moro age como inimigo da verdade”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Noutras palavras: não é isento esse juiz, é mais um canalha que se veste de preto pra espantar as criancinhas. Como se pudesse!

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