Quantos pedidos de impeachment contra Temer a Câmara já recebeu?

Clara Becker, via Agência Lupa em 2/6/2017

Desde o dia 31 de agosto de 2016, quando assumiu a Presidência da República de forma definitiva, Michel Temer já contabiliza 18 pedidos de impeachment. Desse total, apenas um foi arquivado. Os demais estão em andamento e aguardam avaliação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

QUEM PEDE O IMPEACHMENT DE TEMER?
Os pedidos mais recentes entregues à Câmara dos Deputados foram feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 25 de maio, e pelo ex-candidato do PCB à prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Mário Berti Filho, quatro dias depois. Ambos estão relacionados às gravações que foram feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com o presidente Michel Temer. Material revelado pelo jornal O Globo há alguns dias.

No grupo de pedidos de impeachment ligados a esse episódio, ainda há denúncias movidas por seis parlamentares. O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) apresentou dois pedidos no dia 17 de maio – assim que foi publicada a reportagem citando a conversa entre Temer e Joesley.

No dia 18 de maio, quando os áudios foram divulgados, chegaram à Secretaria Geral da mesa da Câmara representações movidas pelo deputado JHC (PSB/AL), pelo senador Randolfe Rodrigues, em nome do PSOL, pelo deputado João Gualberto Vasconcelos (PSDB/BA), pelo deputado Diego Garcia (PHS/PR) e pelo deputado estadual Junio Alves Araújo (PRP/GO), junto com seus advogados.

Todos pedem que seja apurado o envolvimento de Temer no que seria uma possível compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, preso em decorrência da Operação Lava-Jato.

O ESCÂNDALO ANTERIOR
Mas a Câmara vem recebendo solicitações pelo impedimento de Temer desde novembro de 2016. Ao deixar o Ministério da Cultura, o então ministro Marcelo Calero acusou Geddel Vieira Lima, à época ministro da Secretaria de Governo, de tê-lo pressionado para obter a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) para um empreendimento imobiliário que havia sido construído em área tombada de Salvador e do qual Geddel tinha uma unidade. Ainda de acordo com Calero, o presidente Temer o teria “enquadrado” e pedido que fosse encontrada uma “saída” para o projeto embargado pelo Iphan. Os detalhes desse episódio foram revelados por Calero em entrevista à Folha.

Naquela ocasião, o presidente do PSOL, Raimundo Araújo, apresentou uma denúncia contra Temer, por crime de responsabilidade, à Câmara dos Deputados. As outras duas denúncias relacionadas ao mesmo escândalo partiram de cidadãos sem mandato eletivo. Uma veio do agricultor Alexandre José da Conceição, que se juntou a outras dezessete pessoas (estudantes, advogados, gestores culturais e pedagogos) para denunciar o atual presidente. O segundo veio de José Manoel Ferreira, professor, engenheiro, advogado e jornalista, conforme revelam informações da Câmara.

A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
Dos dezoito pedidos de impedimento de Temer, seis foram assinados por cidadãos sem mandato eletivo. A professora da Universidade de Brasília Beatriz Vargas é autora de dois deles. Ela e mais cinco pessoas entregaram sua primeira ação no dia 18 de maio. No dia seguinte, o grupo protocolou a mesma denúncia, com redação aprimorada.

O servidor público estadual Amarildo Batista Santos e dois colegas de trabalho também mostraram conhecimento da Lei Federal 1.079/1950, que trata sobre os crimes de responsabilidade, e apresentaram denúncia por crime de responsabilidade contra Temer. Querem seu impedimento.

Da área jurídica, os advogados Luís Carlos Crema e Antônio Carlos Accioly Campos também redigiram ações. Todos aguardam tramitação.

O PEDIDO ARQUIVADO
O único pedido de impeachment arquivado é o de autoria do Movimento Estudantil Nova Mobilização, do Distrito Federal. Protocolado no dia 14 de fevereiro deste ano, a ação denunciava o presidente da República, onze ministros do STF, ministros de Estado, procurador-geral da República, governadores, prefeitos, vereadores, OAB e demais gestores públicos por crimes de responsabilidade, atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária ao desonrarem o juramento de defenderem os princípios, garantias, direitos e deveres fundamentais da sociedade. Esta representação foi arquivada seis dias após sua data de entrega.

PALAVRAS MAIS CITADAS NOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE TEMER

PEDIDOS DE IMPEACHMENT DESDE 1990
Desde a volta da eleição direta para a Presidência da República, em 1989, todos os presidentes foram alvos de pedidos de impeachment.

Fernando Collor teve 29 – um desses foi aceito, e ele acabou sendo afastado do cargo. Itamar Franco foi alvo de quatro pedidos; Fernando Henrique Cardoso, de 24 nos oito anos de mandato; Lula, de 34 nos dois mandatos; e Dilma, de 68.

E O QUE ACONTECEU COM O PEDIDO DE IMPEACHMENT JÁ ACEITO?
A possibilidade de perda de mandato acompanha o presidente Michel Temer desde a época em que ele era vice de Dilma Rousseff. Nessa época, Temer já tinha sido alvo de quatro pedidos de impeachment e um deles foi aceito.

Em 2016, o advogado mineiro Mariel Márley Marra entrou com um pedido de impeachment na Câmara e, a princípio, o então presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), rejeitou abrir o processo com a justificativa de que não havia indício de crime.

Marra recorreu ao STF, e o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, determinou que Cunha aceitasse um pedido de impeachment e instalasse uma comissão especial para apurar se Temer também era responsável por pedaladas fiscais.

Cunha publicou ato no dia 8 de abril, em cumprimento à determinação do ministro do Supremo. Contudo, o quórum de 66 deputados, que deveriam ser indicados pelas cotas de cada partido, não foi alcançado. Por isso, a comissão nunca foi de fato criada. Veja aqui a tabela com as indicações feitas.

Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello pediu para o Ministério Público Federal apurar se houve crime de desobediência por parte de líderes partidários da Câmara dos Deputados por não darem prosseguimento ao processo de impeachment do presidente Michel Temer.

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