Suplente de Aécio Neves no Senado é réu em ação por improbidade administrativa

Elmiro Alves do Nascimento (DEM) é empresário na cidade de Patos de Minas e ex-secretário de Agricultura do governo Anastasia. Foto: Guilherme Bergamini / ALMG.

Pedro Ferreira, via Hoje em Dia em 31/5/2017

O primeiro suplente do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG), o ex-deputado estadual Elmiro Alves do Nascimento (DEM), atualmente empresário e produtor rural em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, é réu em um processo desde 2013 por improbidade administrativa na 5ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte. Elmiro é acusado de contratar três servidores públicos para o seu gabinete, enquanto deputado na Assembleia Legislativa de Minas, mas, na verdade, segundo o processo, eles trabalhavam em outras empresas ou propriedades de Elmiro. Os “funcionários fantasmas” teriam causado um dano de R$458 mil ao erário.

Os servidores contratados, Márcio Lopes Cançado, Dário Rodrigues Caixeta Campos Júnior e Wellington Ney da Silva, “nunca exerceram suas atribuições porque estavam vinculados a outros afazeres no interior do estado”, consta na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2011. A denúncia foi recebida pelo juiz Manoel dos Reis Morais em outubro de 2013.

Os “funcionários fantasmas” também são réus no processo. “Simplesmente, foram alocados no serviço público, sem qualquer vinculação fática, sem cumprimento de horário etc.”, consta no processo, cuja audiência de instrução e julgamento está marcada para o 21 de setembro próximo.

De acordo com o escritório do DEM, Elmiro vive atualmente em Patos de Minas, como empresário. Ele administra fazendas e quatro empresas: a Incorporadora Limoeiro, de empreendimentos imobiliários; a Sociedade Patense de Radiofusão; a Rádio Clube de Patos e a Elmiro Alves do Nascimento (ME), essa de fabricação de produtos à base de café. Elmiro é ex-prefeito da cidade e foi secretário de Agricultura e Abastecimento na gestão de Antônio Anastasia (PSDB), além de ter ocupado outros cargos públicos.

Regimento
Com o afastamento de Aécio, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o nome de Elmiro ressurgiu no cenário político como primeiro suplente da chapa a assumir o cargo com a possível cassação do mandato de Aécio.

A assessoria de imprensa do Senado informou que a convocação de Elmiro só seria possível em três situações, conforme os artigos 45 do Regimento Interno do Senado e o 56 da Constituição Federal: em caso de vacância, de afastamento do titular para tomar posse como ministro, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática, ou licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias. De acordo a assessoria, nenhum desses casos se aplica à situação de Aécio Neves.

Defesa
O advogado de Elmiro, Fabrício Souza Duarte, disse que o processo não é impedimento para seu cliente assumir a vaga de senador. “Ficou claro no decorrer da instrução do processo que as alegações do Ministério Público são improcedentes. Além disso, em eventual condenação provavelmente recorreremos, o que manteria todos os direitos do nosso cliente para assumir o mandato de senador”, afirmou o advogado.

Depois de afastado do cargo de senador, Aécio Neves licenciou-se da presidência nacional do PSDB para dedicar-se à sua defesa. Procurados pela reportagem do Hoje em Dia, os ex-funcionários não foram localizados.

3 Respostas to “Suplente de Aécio Neves no Senado é réu em ação por improbidade administrativa”

  1. magda f santos (@magdafsantos) Says:

    TODOS DA MESMA LAIA!!

  2. Geraldo Franco Says:

    É bom que tome posse, será outro a ser auto imolado a seguir.

  3. gustavo_horta Says:

    Republicou isso em Gustavo Hortae comentado:
    PUTZ, FUDEU MESMO. FUDEU DE VEZ!!!

    “DESMORALIZANDO A HIPOCRISIA DOS ELEITORES DE AÉCIO”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/06/01/desmoralizando-a-hipocrisia-dos-eleitores-de-aecio/

    “…1) “Não sou nem de esquerda, nem de direita, sou pelo Brasil!”
    [É de direita.]

    2) “Não tenho partido, meu partido é o Brasil!”
    [Vota no PSDB.]

    3) “Quero que a corrupção seja combatida no PT, PSDB ou PQP!”
    [Quer que a corrupção seja combatida apenas no PT. No perfil pessoal, só tem publicações contra o PT. Contra o PSDB ou PQP, nada.]

    12) “O PT não ensina a pescar e ainda rouba os rios e o anzol!”
    [É fã de Lobão, assina a Veja, assiste e ri com Danilo Gentili, e publica “pensamentos” de Arnaldo Jabor.]

    13) “Não bato panelas contra partido A ou B, mas contra a corrupção!”
    [Tem que bater uma panela de pressão na própria cabeça.]”

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