Após grampos e chips em propina, defesa de Aécio diz que não há “flagrante”

Via Jornal GGN em 30/5/2017

Após as acusações de corrupção, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido prisão pela Procuradoria Geral da República (PGR) seria “uma verdadeira aberração”.

“A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração”, disseram os advogados Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver, em resposta.

Segundo eles, prender preventivamente um senador da República só poderia ocorrer em situação de flagrante crime inafiançável, de acordo com a Constituição. O grampo das conversas de Aécio em clara tentativa de obstrução, além do acompanhamento pelos investigadores da entrega de R$1,5 milhão ao primo de Aécio, de um total de R$2 milhões de propina solicitados pelo senador, não foi considerado por sua defesa como flagrantes da prática do crime.

O primeiro pedido de prisão contra Aécio ocorreu logo que os grampos das conversas entre Joesley Batista, dono da JBS, foram divulgados com a investigação da Procuradoria Geral da República. Edson Fachin, o ministro relator da Lava-Jato no Supremo, negou o pedido.

Fachin levantou a hipótese de que se a Procuradoria recorresse, a decisão poderia ser levada ao Plenário do Supremo. A PGR, então, recorreu da decisão. O Supremo aguarda, contudo, a manifestação de Rodrigo Janot sobre um pedido da defesa de Aécio para que o seu afastamento da atividade de senador seja anulado. Somente então Fachin deve liberar o caso para os ministros do STF julgarem.

Em resposta, Toron, José Alckmin e Luiz Oliver avaliaram que o crime de corrupção só poderia ter sido consumado no dia em que o parlamentar pediu R$2 milhões a Joesley, no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo, quando o empresário também gravou o encontro. Segundo eles, o recebimento por Frederico Pacheco de Medeiros, primo e operador de Aécio, não se caracteriza flagrante por parte do acusado.

“Faz-se, então e com todo o respeito, verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês. Ainda que assim não fosse e que se pudesse falar em ‘estado de flagrância’ quando do recebimento dos valores indevidos, fato é que, no caso concreto, a entrega do dinheiro não foi feita ao senador Aécio Neves”, posicionou-se a defesa.

Já sobre as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça, os advogados também rebateram o flagrante, “porque os atos praticados pelo Agravado são inerentes à função de senador, seja porque ele se encontra atualmente afastado do Senado”.

O que foi considerado pela defesa é que a PGR se manifestou pela prisão por obstrução à Justiça usando como exemplo as medidas propostas pelo senador na função parlamentar, com os projetos de lei de anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade. Nessa lógica, para eles, “o exercício lícito da função parlamentar e da autonomia dos membros do Poder Legislativo”.

Também acreditam que “não há indício nenhum de que o Agravado está embaraçando as investigações ‘pela interferência em acordos de colaborações em negociações que possam ser-lhe prejudicais’”.

Em diversos momentos, a defesa de Aécio alegou o cargo político para se manifestar contra uma prisão: “ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida”.

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