Mas, afinal, o que são “evidências” e o que são “provas”?

Fernando Horta em 28/5/2017

Muita gente (e gente boa) tem caído nesta aqui. É claro que o ordenamento jurídico brasileiro permite um espaço tão grande ao juiz que ele virtualmente pode dizer o que é uma e outra coisa. Pode “convencer-se” da existência de uma, outra ou ainda de que nenhuma existe. Embora alguns juristas de peso sejam contra esta liberdade toda o corporativismo dos magistrados pensa ainda em aumentar tal noção. Imagine que na última reforma do código, havia um artigo que obrigava o juiz em sentença justificar sua decisão. Por pressão da magistratura, tal dispositivo foi retirado. Livre convencimento não é bem livre se você tem que se explicar…

Mas enfim, as noções de “evidência” e “prova” não são afeitas exclusivamente ao direito. Elas surgem como ferramentas científicas e são utilizadas no dia-a-dia (ou deveriam ser), e entre elas existe muita diferença. A ideia de evidência remete a uma constatação indutiva que um sujeito faz sobre a realidade a partir de um enfoque pré-estabelecido. Quero saber se já amanheceu e abro meus olhos. Vendo alguma luminosidade tenho uma evidência de que sim, já amanheceu.

Evidências são observações da realidade com nada mais do que noções pré-existentes desta realidade. Note que preciso saber anteriormente o que é “amanhecer” e como ele acontece GERALMENTE, para que eu tenha na luz uma evidência dele. A evidências é uma cognição a priori, sobre a qual não se exerceu em profundidade o crivo da razão ou da ciência.

Se abro os olhos e percebo luz está provado que já amanheceu? Não, de maneira nenhuma. Um sem número de situações podem estar ocorrendo, desde você estar próximo aos polos e estar experimentando o famoso “sol da meia noite”, até um eclipse, ou luz artificial. A evidência se caracteriza por ter um poder explicativo tópico e geralmente sem contestação.

O grande problema de explicações ou convencimentos baseados em evidências é o número imenso de erros que elas podem gerar. Como evidências não são objeto de crítica elas podem dar a entender uma realidade que inexiste. Ao raciocinar sobre a evidência eu posso ou não transformá-la em “prova”.

A prova se caracteriza por ser parte de uma narrativa causal, que busca uma explicação testada, criticada e organizada segundo uma “teoria”. O que transforma e evidência em prova é a investigação. Esta investigação será tanto mais forte quanto mais rígida para evitar erros de origem, falácias lógicas, manipulações de contexto ou entendimento e etc.

Normalmente a “prova” é “forte” quando ela tem 3 características:

1) objetividade, ou seja… Ela depende pouco do sujeito. Normalmente se usam os princípios da repetibilidade para mostrar isto. Vários testes, com variáveis controladas e etc., mas se pode usar também o princípio da múltipla origem. Quando temos a narração de um determinado evento colhida dentro de diferentes culturas, diferentes tempos e que estas culturas não possam ter entrado em contato, estamos fortalecendo, por diversidade de origem a ideia de que aquele evento realmente ocorreu. É assim que os historiadores fazem. O dilúvio, por exemplo, tem registros em civilizações muito distintas, distantes e sem contato. Da evidência, temos uma prova que vai fortalecendo a teoria. Na Lava-a jato temos muitas “delações” oriundas de pessoas muito próximas de si, que se conversam, que tem interesses comuns… Aqui o número de citações não joga pelo fortalecimento da “prova”, mas ao contrário, pelo seu descrédito.

A segunda (2) característica de uma boa prova é a independência. Quando a prova é colhida (ou constituída) num ambiente em que se pode afastar a ideia de viés de origem. Uma confissão, por exemplo, pode não ter nenhum valor uma vez que é gerada com vícios (vícios de origem). Já uma carta escrita anteriormente à investigação, em que o sujeito relata sem ser perguntado sobre determinado evento, tem força. Presume-se que ali estavam ausentes forças externas que poderiam condicionar uma confissão. De fato nem o interesse do pesquisador em “provar algo” existia. A prova é independente em sua gênese, mas não em sua interpretação ou encaixe na teoria maior. Provas independentes são o ponto mais avassalador usado por roteiristas ou escritores policiais. Aos 45 do segundo tempo o investigador já sem chances de provar seu ponto dá de cara com uma prova independente e clara. Normalmente inteligente e chocante. É a aliança no filme “sexto sentido”, que rola da mão adormecida da mulher do personagem.

A terceira (3) característica é a falseabilidade. A prova tem que ser tal que em ela sendo invertida o resultado lógico também teria que ser. Fulano cometeu estupro e aqui está o material encontrado no corpo da vítima. Vamos ao DNA, se for do réu a narrativa segue afirmando sua culpa, mas se no DNA for encontrado material diferente do réu a narrativa deve mudar. Aqui todo escritor ou roteirista de suspense ou drama se lava. Apresenta uma prova falseável, que parece conduzir a história para o caminho A, mas no final do drama mostra-se que ela estava errada por algum motivo e então temos que seguir pelo caminho B. Sherlock Holmes de Conan Doyle usa muito esta estratégia em seus contos.

Evidência é pois uma informação tópica sobre a realidade. Prova é uma constituição mediada por critica, metodologia e teoria para oferecer um quadro capaz de estabelecer uma explicação causal. No direito as provas devem ser sempre abertas e submetidas ao “contraditório” da defesa. Evidências não. Se a acusação quiser transformar evidência em prova, que trabalhe para isto. Um dos maiores abusos jurídicos é o tal “quadro evidencial não conclusivo” que é usado no lugar da prova. Teve até ministra do STF assim julgando, em voto redigido por Moro. Isto é de uma ignorância epistemológica imensa.

Veja este caso: Você está dormindo calmamente quando se lembra que tem um compromisso importante às 8 da manhã. Acorda apavorado, e olha para o relógio da cabeceira e ele marca 7:30, você dá graças, entra no banho se veste, pega o carro e chega, enfim no horário. O dia transcorre bem, porque você conseguiu. Ao voltar para a casa no final da tarde, feliz, você percebe que o relógio continua marcando 7:30. O que era prova mostrou-se errado e as coisas que tinham relação causal foram apenas fruto do acaso.

Epistemologia e o mundo seria muito melhor.

Edit 1: Evidências são coisas tão frágeis que numa dissertação de mestrado ou tese de doutorado evidências são prova da falta de trabalho. Se no final da pesquisa tudo o que você tem são “evidências” você não tem nada. Evidência se trabalha para transformar em prova ou descartar.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: