Lava-Jato diminui sua atuação com Temer

O presidente Michel Temer em reunião com ministros e líderes da base aliada no Palácio da Alvorada. Foto: Marcos Corrêa/PR.

Checamos dados sobre orçamento e agentes envolvidos na operação de 2014 até março deste ano; números contestam afirmação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

Patrícia Figueiredo, via Agência Pública em 24/5/2017

“Nós – pelo menos no período em que assumi o ministério – reforçamos a Lava-Jato com mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento.”
Alexandre de Moraes, durante a sabatina realizada no Senado, em 21 de fevereiro, que aprovou seu nome para assumir o cargo de
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Afirmação falsa
Durante a sabatina no Senado que aprovou a indicação de seu nome para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, Alexandre de Moraes alegou que, ao longo de seu mandato no Ministério da Justiça, a Operação Lava-Jato foi reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – entrou em contato com diversas fontes para analisar a fala. Os números obtidos mostraram que a afirmação de Moraes é falsa. A Lava-Jato na verdade encolheu durante o governo Temer.

A reportagem levou cerca de dois meses para conseguir informações detalhadas sobre o histórico da operação. Primeiro foi procurada a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília. Foram solicitados dados que mostrassem evolução no número de delegados, peritos e agentes envolvidos desde o início, além do orçamento dedicado à Operação Lava-Jato. A PF afirmou que não poderia repassar os números, porque “não fornece dados sobre orçamento e quantitativo de servidores atuando em operações em curso”. Segundo o órgão, “tais informações são classificadas”.

Diante disso, a reportagem fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando o número de peritos, delegados e agentes envolvidos na Operação Lava-Jato por mês, a partir de março de 2014 até fevereiro de 2017. Também foi solicitada a parcela do orçamento executado da Polícia Federal destinado à Operação Lava-Jato de março de 2014 até fevereiro de 2017.

Quase um mês depois, o Serviço de Informação ao Cidadão da Polícia Federal enviou uma resposta ao pedido. De acordo com o documento, parte da solicitação não poderia ser atendida pois “informações que envolvem a mobilização de policiais federais possuem classificação de segurança secreta”. Não foram informados, na resposta, o número de peritos, delegados e agentes empregados na Lava-Jato.

A reportagem recorreu da decisão, argumentando que no próprio site da Polícia Federal são divulgados números relativos à operação que incluem uma estimativa do número de policiais envolvidos. Mais de 15 dias após o prazo final da LAI e seis dias após uma reclamação formal da reportagem junto ao serviço de comunicação da Polícia Federal, recebemos o número de policiais envolvidos em cada fase da Lava-Jato.

O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado. Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado.

Os dados da PF
Segundo o primeiro documento enviado pela PF, ainda que a operação tenha se iniciado em fevereiro de 2014, somente em 2016 a unidade passou a receber recursos orçamentários destinados especificamente para a Lava-Jato. “Entre 2014 e 2015 os recursos empregados originaram-se, em geral, do próprio orçamento da Polícia Federal, ao passo que a partir de 2016 iniciou-se o procedimento de criação de rubricas específicas para a Lava-Jato”, afirma o documento.

A pasta revelou valores estimados, compostos por despesas com diárias e passagens, além de material de consumo, material permanente e outros serviços à disposição da operação, tais como vigilância, combustíveis, limpeza, suporte de informática. Veja na tabela enviada pela Polícia Federal o gasto com a operação por ano:

Vale lembrar, no entanto, que em 2014 a Lava-Jato teve início apenas em fevereiro. Além disso, os dados de 2017 foram contabilizados apenas até o mês de março. O orçamento médio por mês da Lava-Jato aumentou de 2014 para 2015 mais de 900%. Entre 2015 e 2016, o aumento foi menor, de 14%. Já de 2016 para 2017, o orçamento médio mensal da operação caiu 68%. Veja as médias mensais na tabela abaixo:

Na resposta ao segundo pedido feito via LAI, a equipe da PF enviou ainda a orçamento executado da operação, mês a mês, desde seu início até março de 2017.

Lava-Jato sob Moraes
Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de 12 de maio de 2016 até 22 de fevereiro de 2017, ou seja, por nove meses e dez dias. No tempo em que ocupou o cargo, o orçamento da Lava-Jato foi de R$2,02 milhões. Em comparação, de maio de 2015 a fevereiro de 2016, quando o ministro era José Eduardo Martins Cardozo, o orçamento da operação foi de R$3,57 milhões. O gasto foi 43% menor durante a gestão de Moraes em relação ao mesmo período. Portanto, é incorreta a afirmação de que a Lava-Jato foi reforçada com mais orçamento. Quando ele esteve à frente do Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, o orçamento da operação foi reduzido.

Gastos com a Lava-Jato

Os dados fornecidos pela Polícia Federal relativos ao número de servidores envolvidos na operação Lava-Jato são inconclusivos. A tabela feita pela corporação traz o número de policiais que trabalharam em cada fase da operação. No entanto, é impossível calcular o total de servidores, já que o mesmo trabalhador pode estar envolvido em mais de uma fase da Lava-Jato.

Clique na imagem para ampliá-la.

É possível verificar, no entanto, que a fase que reuniu maior número de servidores foi a primeira lançada pela operação, em 17 de março de 2014, com 427 policiais envolvidos, denominada Lava-Jato. Em segundo lugar na quantidade de servidores participantes está a fase Xepa, que contou com 376 policiais e ocorreu em 22 de março de 2016, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff e da nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro da Justiça. Após essa fase, nenhuma outra superou a marca de 200 policiais envolvidos.

Além da queda no orçamento apontada pela análise dos dados da PF, o Truco apurou ainda que associações de agentes da Polícia Federal acusam falta de apoio à operação por parte da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu, em fevereiro, uma nota solicitando que Michel Temer alterasse a direção-geral da PF. Segundo a associação, a atual diretoria não estaria atendendo às necessidades do órgão. “Sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”, afirma a entidade no documento. A reportagem entrou em contato com a ADPF e pediu relatórios e levantamentos que mostrassem a suposta omissão da entidade em relação às grandes operações. A assessoria de imprensa da associação não enviou documentos nem concedeu entrevista à reportagem.

Conclusão
Com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal, é impossível saber a evolução do número de delegados, agentes e peritos na Lava-Jato desde 2014. Os dados de servidores envolvidos em cada fase, contudo, não mostram aumento em volume durante o governo Temer, ou seja, sob a gestão de Moraes. Já a quantidade de recursos, item fundamental para o funcionamento das investigações, teve redução significativa. O orçamento executado caiu 43% no período em que Alexandre de Moraes comandou o Ministério da Justiça. Assim, a análise de dados oficiais e de outras fontes demonstra que a afirmação do atual ministro do STF, de que houve crescimento da Lava-Jato em sua gestão, está incorreta.

Uma resposta to “Lava-Jato diminui sua atuação com Temer”

  1. Selma Schiedeck Says:

    A melhor forma de acabar com um projeto, sem chamar a atenção, é reduzir o orçamento. Não desperta suspeitas.

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