Estado de exceção: Protesto convulsiona Brasília e Temer convoca Forças Armadas

Via El País Brasil em 25/5/2017

A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder e a sua substituição por meio de eleições diretas. Ao menos 49 pessoas se feriram nos confrontos ocorridos durante um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Diante da violência que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, o presidente determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).

Mais do que entregar a segurança aos membros das Forças Armadas, Temer decidiu que repetirá a dose sempre que julgar ser necessário. Um texto enviado pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto diz: “O presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. O comunicado frisa que, “assim que a ordem for restabelecida”, o ato será revogado.

Convocado pelas principais centrais sindicais brasileiras, o ato denominado “Ocupa Brasília” reuniu 150 mil pessoas segundo os organizadores e 45 mil de acordo com a polícia. O protesto começou sem incidentes em frente ao estádio Mané Garrincha, mas, quando a manifestação atingiu a região do Congresso Nacional, iniciaram as provocações por parte de manifestantes anarquistas que adotam tática black bloc e os policiais militares. Os primeiros atiravam pedras e rojões na direção dos agentes, que revidavam com bombas de efeito moral e, em ao menos um caso registrado pelo jornal O Globo, com armas de fogo. Um dos 49 feridos na confusão, número da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, foi atingido por um disparo no rosto em frente ao local onde houve os disparos – era um vendedor ambulante que nem participava da manifestação. O projétil atravessou sua bochecha e ficou alojada no maxilar esquerdo, segundo afirmou ao El País um médico que prestava os primeiros socorros.

Durante quase toda a tarde cenário nos arredores da Esplanada do Ministério era similar ao de uma guerra campal: colunas de fumaça negra tomavam os céus por conta de incêndios, bombas explodiam a todo momento, e pessoas corriam desesperadas para todos os lados. A reportagem flagrou dezenas de pessoas deitadas no gramado da Esplanada com ferimentos ou tentando recuperar o fôlego, após respirar grandes quantidades de gás lacrimogêneo.

O efetivo dispensado pelo governo do Distrito Federal para a situação era visivelmente pequeno. Ao contrário de outros protestos, não houve a revista dos manifestantes que caminhavam pela Esplanada dos Ministérios e vários puderam se aproximar dos prédios com pedaços de paus, pedras, estilingues e escudos. Entre os oito ministérios depredados, dois registraram incêndios em suas salas: o da Agricultura teve o auditório queimado e o da Integração Nacional teve chamas em seu piso térreo.

Michel Temer acossado
Se do lado de fora do Congresso a temperatura estava quente, do lado de dentro as coisas não eram diferentes. Acossado pela delação de executivos da JBS e com um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por três crimes, Michel Temer resiste em renunciar ao cargo enquanto vê aumentar, a cada dia, o número de aliados abandonando sua base de apoio e o aumento das turbulências nas sessões. Logo que as bombas começaram, deputados e senadores da oposição começaram a denunciar o que chamavam de “violência da polícia” contra os manifestantes e tentaram adiar as sessões. A situação piorou quando chegou a notícia de que Temer havia autorizado o uso das Forças Armadas no Distrito Federal e que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmara que a medida foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Maia, constrangido, paralisou a sessão e pediu uma reunião com os líderes do partido. Depois, saiu e se dirigiu à imprensa para esclarecer o que havia ocorrido: “Liguei ao presidente Michel Temer e pedi que ele encaminhasse a Força Nacional (formada por agentes da polícia militar) para cá, para que ela pudesse dar apoio à polícia do Distrito Federal para garantir a segurança dos prédios do Congresso Nacional e de seu entorno. O ministro da Defesa veio a público dizendo que o decreto tinha sido um pedido meu. Não é verdade. Eu, inclusive, já pedi ao líder do governo que pedisse ao ministro que pudesse esclarecer os fatos e recompor a verdade”, afirmou Maia.

“Se a decisão do governo foi além da Força Nacional, esta é uma decisão que cabe ao governo. Eu espero, inclusive, que hoje ainda o presidente possa pelo menos reduzir o prazo deste decreto. Se o decreto vale para a garantia da ordem na Esplanada dos Ministérios, as manifestações estão ocorrendo hoje e apenas hoje”, ressaltou ele, que considerou excessivo o prazo do decreto. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a quem a PM responde na capital, reclamou por não ter sido consultado e reprovou a adoção da “medida extrema”.

Questionado pelo El País, o Ministério da Defesa não se pronunciou sobre a fala de Maia. A assessoria do órgão afirmou apenas que não havia homens suficientes da Força Nacional, por isso se decidiu pelas Forças Armadas. A pasta não afirmou, no entanto, qual o efetivo da Força Nacional que estava disponível. Das Forças Armadas, serão 1.300 militares do Exército e 200 fuzileiros navais atuando. Segundo a Defesa, esses militares só serão usados nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional mediante pedido dos presidentes dessas Casas. No Planalto, o Exército já faz a segurança rotineiramente. A diferença é que, agora, os agentes militares serão empregados também na segurança dos ministérios.

Quando viu as críticas crescerem diante da sua decisão de colocar as forças militares nas ruas, o governo respondeu que essa mesma atitude foi tomada em outras ocasiões. Citou especificamente o evento Rio+20, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos Rio 2016, e varreduras aos prédios, durante o aquartelamento de Policiais Militares do Espírito Santo e na crise de segurança no Rio de Janeiro, no começo de 2017. A nota não cita, mas a lei, de 1999 e detalhada em portaria em 2014, também foi usada para garantir a segurança durante a passagem da tocha paralímpica em São Paulo em 2016 e foi evocada pelo Exército como salvaguarda legal para a atuação de um militar infiltrado entre manifestantes anti-Temer no mesmo ano.

Os esclarecimentos não acalmaram os ânimos no Congresso. Ao final de muita discussão, deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB e PCdoB deixaram o plenário da Câmara e se recusaram a continuar na votação, que prosseguiu o resto da noite. Antes do fim das sessões no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou no STF um mandado de segurança contra o decreto de Temer que autoriza o uso das Forças Armadas. A justificativa é que “tal medida excepcional só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem”.

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