Dilma pede ao Supremo para reconhecer que impeachment foi golpe

Foto: Roberto Stuckert Filho.

Via Jornal GGN em 25/5/2017

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal para analisar o recurso que coloca em xeque o mérito do processo de impeachment enfrentado pela petista em 2016. José Eduardo Cardozo aproveitou o auge da crise política do governo Michel Temer para sustentar que está claro, a essa altura, que Dilma caiu por meio de um golpe, e não em função das pedaladas fiscais.

O pedido para que o STF analise o impeachment no mérito foi movimentado em setembro do ano passado. Estava nas mãos de Teori Zavascki em janeiro de 2017, mas com a morte do ministro, foi parar com Alexandre de Moraes e, desde então, está estacionada.

Na petição, a defesa sustenta que Temer nunca teve condições de comandar o Executivo e pede que o projeto escolhido nas urnas em 2014 “retome as rédeas do País”.

A petição está em anexo.

Abaixo, a nota da assessoria de Dilma, na íntegra.

A defesa de Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 24 de maio, petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado.

De acordo com Cardozo, Michel Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF. “O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, ressalta o ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, aponta.

“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

O advogado aponta que o país vive “as consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment presidencial consumado sem causa constitucional plausível” e que o governo está “desmoralizado”, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. “Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.

Segundo o advogado, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.

Cardozo lembra na petição que o próprio Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a jornalistas: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a senhora presidente continuasse”.

Clique aqui para ler a petição.

Uma resposta to “Dilma pede ao Supremo para reconhecer que impeachment foi golpe”

  1. Aristóteles Barros da Silva Says:

    Se está nas mãos de Alexandre de Moraes, pode tirar o cavalo da chuva, pois, “nada leva a nada, sempre”.

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