#OcupaCuritiba: Moro proíbe que defesa grave depoimento de Lula, mas a lei permite

Via UOL em 8/5/2017

O juiz Sérgio Moro proibiu, na manhã de segunda-feira, dia 8/5, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva grave o depoimento que ele dará ao magistrado na quarta-feira, dia 10/8, em Curitiba.

Segundo a decisão, somente a própria Justiça Federal irá filmar o que ocorre na audiência, como normalmente é feito desde o início da Operação Lava-Jato.

“Há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, disse Moro em sua decisão.

“A gravação pela parte da audiência com propósitos político-partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, acrescentou.

Segundo ele, Lula e seus advogados convocaram militantes para ato em Curitiba e querem transformar a audiência em evento político, “como se algo além do interrogatório fosse acontecer”.

Moro, no entanto, aceitou que seja feita uma gravação adicional do depoimento. Além de vídeos com enquadramento em Lula, haverá registro lateral, “que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo. Tal gravação oficial será igualmente disponibilizada no processo às partes”, afirmou o juiz.

Foi proibida, ainda, a entrada de pessoas com celulares na sala de audiência. A audiência não deve ser transmitida ao vivo. Nas ações da Lava-Jato, vídeos dos depoimentos costumam ser tornados públicos horas depois do fim das sessões. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, disse que irá recorrer.

Lula será ouvido no processo em que é réu sob acusação de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, entre elas um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele nega ter cometido irregularidades.

Os advogados do ex-presidente afirmavam que a forma como os registros das audiências é feita atualmente, com foco na pessoa que depõe, cria uma “imagem distorcida” e impede que “sejam avaliadas a postura do juiz, do órgão acusador, dos advogados e de outros agentes envolvidos no ato”.

Eles pediram para fazer outra gravação, própria, da audiência ou que houvesse imagens de todo o recinto e de forma direcionada à pessoa que faz uso da palavra.

Foi solicitado a Moro que o fotógrafo do Instituto Lula, Ricardo Stuckert, fizesse as gravações.

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DIREITO DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PELAS PARTES INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
Via Advogados on-line

A Gravação Judicial, é um direito positivado no Novo Código de Processo Civil, inclusive é uma prerrogativa, que pode ou não ser exercida. Esse direito não pressupõe qualquer necessidade de autorização judicial.

O artigo 367, §§ 5º e 6º, do NCPC, garantiu a parte que tiver interesse gravar a imagem e o áudio, seja esse, através de meio digital ou analógico, conforme leciona Medina (2016, p. 642), “ autoriza-se às partes à gravação da audiência (cf. § 6º, do art. 367 do CPC/2015). Nesse caso, não se está diante de documento de ato processual, mas de registro feito pela parte para seu uso pessoal”.

Como se disse, não se faz necessária autorização para que a gravação seja efetuada, vez que a Lei Federal é expressa nesse sentido, não dando qualquer margem a interpretação diversa.

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3 Respostas to “#OcupaCuritiba: Moro proíbe que defesa grave depoimento de Lula, mas a lei permite”

  1. Rogério Guimarães Oliveira Says:

    Aos que não se aperceberam ainda, já existe no Brasil dois Códigos: o CPP – Código de Processo Penal e o CPPSM – Código de Processo Penal Segundo Moro.

  2. magda f santos (@magdafsantos) Says:

    QUEM PENSA QUE É ESTE BABACA QUE ESTÁ LÁ PARA FAZER CUMPRIR A LEI MAS É O PRIMEIRO A DESCUMPRI-LA? NÃO FAZEM NADA?

  3. COPACABANA EM FOCO Says:

    A inquisição do Moro é da época medieval. Antes, tortura com prisão sem a culpa formada para depois, delatar. Quanto ao seu depoimento nas redes sociais é uma maneira que se algo ocorrer, como prisões e mortes, ele, como Pôncio Pilatos, lava as mãos, tipo: “Eu avisei.” .

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