Relatório da CPI da Funai e Incra é uma compilação de insanidades

CPI quer sepultar a Funai e a política indigenista. Foto: José Cruz / Agência Brasil.

Texto do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) cumpre o propósito de estimular a concentração de terras e o controle das políticas florestal e relacionadas à agropecuária.

Edmílson Rodrigues, via CartaCapital em 2/5/2017

Sempre foi evidente que a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em novembro de 2015, para investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras quilombolas e indígenas, foi motivada por interesses do agronegócio por meio de seus representantes na Câmara Federal.

O relatório da CPI, assinado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), teve seu texto principal aprovado na semana passada pela maioria da comissão. Este documento cumpre o propósito de estimular a concentração de terras e o controle das políticas florestal e relacionadas à agropecuária no Brasil. Como membro dessa CPI, fui voz dissonante, fiz oposição a esse teatro que estimula o esvaziamento de órgãos públicos federais, cujas competências são fundamentais para os Direitos Humanos e a valorização das etnias negra e indígena.

A CPI quer sepultar a Funai e a política indigenista. A força da bancada ruralista tem efeito sobre o governo. A Funai, que já estava fragilizada no governo Dilma, sofre agora pressão ainda maior. As denúncias sobre o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ter entregue a Funai para a ingerência política do PSC e a demissão do presidente da fundação, Antônio Fernandes Costa, há duas semanas têm causa: a causa do boi, como ficou demonstrado na Operação Carne Fraca.

Essa mesquinha negociação política é inadmissível porque inviabiliza a Funai, um órgão constituído de corpo técnico qualificado. Servidores se aposentaram, cargos comissionados foram extintos e não há previsão de concurso público.

Além disso, os gradativos cortes orçamentários aprofundam o comprometimento da atuação da Funai, que, em 2017, conta com um pouco mais de R$500 milhões para atender mais de 800 mil indígenas no Brasil todo. Somente o Colégio Dom Pedro II, do Rio de Janeiro, tem orçamento superior a isso, de R$650 milhões, este ano.

O relatório da CPI revela a completa perda de razoabilidade e de racionalidade da bancada ruralista, movida pelo ódio aos indígenas e aos quilombolas. É escandaloso o indiciamento de 120 pessoas, entre procuradores federais, advogados da União, servidores públicos, pesquisadores e lideranças religiosas, que não foram ouvidas na comissão. Uma das aberrações mais flagrantes, foi o indiciamento do servidor do Incra do Rio Grande do Sul falecido desde o ano de 2008.

Sem dúvida, uma das principais insanidades do relatório reside na agressão à ONU: “Mais parece uma confederação de ONGs do que uma organização que reúne estados soberanos”, diz o texto aprovado na CPI. Além de remeter trechos de uma investigação sigilosa da ABIN sobre lideranças indígenas à OIT, o que repudio duplamente.

De um lado por se caracterizar como um ato de violência tal vigilância por parte do Estado aos movimentos sociais. De outro, essa atitude da bancada ruralista manda um claro recado de não reconhecimento da autoridade da ONU para atuar em questões indígenas no Brasil.

Essa atitude da CPI é uma contradição e um desrespeito à própria Câmara Federal, ao Congresso Nacional, à República Federativa e ao Estado Brasileiro que, como membro da ONU, não apenas participou da elaboração da Carta das Nações Unidas, que constituiu a própria ONU após a 2ª Guerra Mundial, como é signatário da Convenção 169 da OIT, que trouxe inclusão social para milhões de pessoas de etnias indígenas e tribais no mundo. A convenção tornou-se lei no Brasil (Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004), que foi consolidada por decisão da Câmara e do Senado.

O relatório da CPI da Funai e Incra é a expressão da arrogância, do autoritarismo, do ódio e da virulência contra a diversidade étnica mundial e, particularmente, no nosso país. Esse ódio não pode prevalecer, mesmo que a bancada ruralista aprove o relatório em plenário, vamos buscar as forças democráticas para derrubar esse intento, em todas as esferas possíveis.

É necessária a reação institucional, através das bancadas, do Ministério Público, dos servidores públicos e das organizações não-governamentais que estão sendo violentadas, assim como a resistência dos povos quilombolas e indígenas. Precisamos reafirmar o direito do povo brasileiro à paz.

Edmílson Rodrigues é deputado federal (PSOL/PA).

***

Antônio Costa em encontro com o cacique Megaron Txucarramãe. Foto: Mário Vilela / Funai.

SERRAGLIO É MINISTRO DOS RURALISTAS E FUNAI VIVE DITADURA, DIZ EX-PRESIDENTE
Antônio Costa afirma que foi demitido por não se “curvar a malfeitos” e denuncia “ingerências políticas” da bancada ruralista no órgão

Renan Truffi, via CartaCapital em 5/5/2017

Exonerado pelo Palácio do Planalto do cargo, o presidente da Funai, Antônio Costa, chamou a imprensa, na manhã desta sexta-feira 5, para denunciar a interferência da bancada ruralista e do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB/PR), nas políticas públicas que zelam pelos direitos dos indígenas no Brasil. Segundo Costa, a Funai “corre risco” de acabar por conta de cortes orçamentários feitos pelo governo para esvaziar o órgão e “enterrar” as demarcações de terras para povos tradicionais. Ele confirmou ainda as pressões que sofreu para nomear aliados políticos para cargos estratégicos, feitas pelo líder do governo no Congresso, André Moura (PSC/SE).

“A minha exoneração é atribuída a fatores políticos. [Foram] ingerências políticas dentro da instituição que eu não permiti. Jamais eu poderia deixar entrar na instituição gente que não tem nenhum compromisso com as causas indígenas. Essa ingerência partiu inicialmente do líder do governo, que eu não entendi”, afirmou em referência ao episódio, revelado em CartaCapital há duas semanas, em que Moura exigiu a nomeação de 25 aliados políticos.

De acordo com Antônio Costa, as medidas tomadas contra a Funai têm aval do ministro da Justiça, que sequer telefonou para comunicar da decisão de demiti-lo. “O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas não está sendo ministro da Justiça. Ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no Parlamento”, criticou. “Isso é muito ruim para as políticas brasileiras e para as minorias. Os povos brasileiros precisam de um ministro que faça justiça e não um ministro que venha pender para um lado [o ruralista], o lado que ele defende. Isso não é papel de ministro”.

Antônio Costa assumiu o cargo de presidente da Funai em janeiro, após um período de quase sete meses em que a instituição ficou sem ninguém no posto, o que evidenciou o descaso do Palácio do Planalto com a questão indígena. Costa foi uma indicação do próprio PSC, partido de André Moura, por ser um técnico com 25 anos de experiência em saúde indígena. Ele disse que, apesar de prestar serviços para a legenda anteriormente, não acreditava que sofreria com interferências.

“Eu jamais poderia saber que entraria um ministro contra a ideologia das políticas indígenas”, disse antes de ironizar o slogan utilizado pelo Partido Social Cristão. “Eu não sou filiado a esse partido, eu esperava que o partido pudesse honrar aquilo que é seu slogan: ‘O ser humano em primeiro lugar’. Vim para Funai muito mais para defender os indígenas do que partidos políticos. Talvez isso tenha contrariado um modelo que estamos vivendo hoje, um momento que privilegia as questões políticas em detrimento do ser humano”, argumentou.

Sobre a demissão, Antônio Costa disse estar feliz por não ter se curvado a malfeitos. Ele afirmou que espera sofrer represálias pela denúncia e, por isso, ainda não vai dar detalhes de como foi pressionado a nomear pessoas ligadas ao líder do governo. “Saio porque sou honesto e não me curvei a malfeitos. […] O povo brasileiro precisa acordar. Estamos próximos de viver uma ditadura que a Funai já está vivendo, uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais”.

Questionado se recebeu algum tipo de ameaça, Antônio Costa negou qualquer tipo de intimidação, mas disse que isso “deverá acontecer”. “Estou muito bem protegido”, acrescentou. André Moura é réu em três ações penais no STF por desvio de recursos públicos. Contra o deputado também pesa uma suspeita de tentativa de homicídio contra um ex-aliado que virou seu inimigo político.

Em nota à imprensa, Serraglio justificou a demissão dizendo que o “órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo” com Antônio Costa. Semanas antes, ele havia dado outra explicação para o jornal O Estado de S.Paulo. “Vi pela imprensa que ele seria demitido. Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou Serraglio na ocasião. “Se ele [Moura] mandar exonerar… Depende dele lá. Se for exonerado, é do ajuste da base”, disse. Ainda segundo o ministro da Justiça, ele não faz ideia de quem substituirá Costa em caso de demissão. “Não sei quem vem aí, nem se vem”.

Leia o comunicado do Ministério da Justiça na íntegra:

“Sobre a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reafirma que, dada e extrema importância que o governo dá à questão indígena, o órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo.

O recém iniciado contingenciamento de recursos foi estabelecido para todos os órgãos do governo e não afetou o início da gestão de Costa. Há várias questões que demandam soluções e ações urgentes, como o desbloqueio de rodovias em várias partes do país e as demarcações de terras.

Um dos exemplos é o linhão de energia em-terras indígenas. A população de Roraima está estrangulada em seu desenvolvimento, importando energia da Venezuela em virtude das dificuldades de implantação de uma linha de transmissão que deve passar por reserva indígena, bem como o estado fica ilhado no período noturno, pois o acesso pela única rodovia possível é impedido pelos indígenas a partir das 18h.

Em audiência, a governadora e representantes do estado, solicitaram ao presidente da República uma solução rápida para essas questões. O ministro determinou ao então presidente da Funai providências imediatas. O que se viu foi, não só a ausência de qualquer ação, como evidente ofensa ao princípio hierárquico, uma vez que o ex-presidente da Funai publicamente reclamou da incumbência.

Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão”.

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