Barroso, o príncipe do Estado de Exceção, declara que o Poder Judiciário está “tentando refundar o país”

Ministro Luís Barroso diz que investigações sobre corrupção no setor público devem servir para o País realizar uma mudança de paradigma.

Miguel do Rosário, via O Cafezinho em 29/4/2017

Eu queria saber qual a necessidade que um ministro do STF tem de sair por aí dando palestras (mediante cachês secretos, por decisão do CNJ) tão vazias e desnecessárias, não apenas vomitando lugares comuns idiotas sobre política e o Brasil, mas fazendo declarações assustadoramente corporativas e fascistas, como faz o ministro Luís Roberto Barroso?

O caso de Barroso é apavorante.

Um juiz até então considerado progressista e liberal, tornou-se uma espécie o príncipe do Estado de Exceção, o lorde das trevas, justificando os arbítrios (e não se pode negar a participação do judiciário, ao entrar no jogo do golpe, na maior crise política, social, econômica em décadas) com esse argumento de “refundar o país”…

Barroso, onde é que você está vendo alguma “refundação”?

O país está infinitamente mais corrupto do que antes: estatais tomadas por bandidos, que as estão dilapidando a uma velocidade recorde.

A violência no campo voltou com uma magnitude estarrecedora.

Ontem [28/4], a PM de São Paulo invadiu a sede dos Sindicatos dos Bancários.

O desemprego avança a um ritmo assustador. Nunca se viu tanto fechamento de lojas. Nem no pior tempo de Collor.

Os déficits fiscais continuam explodindo, pois há uma política deliberada de choque e desastre, promovida pelo governo que participou do golpe do qual vocês, do judiciário, foram protagonistas.

O campo progressista, que você traiu, pois foi indicado por ele, está sendo politicamente perseguido.

No meio do caos e do déficit fiscal, com professores universitários do Rio sem receber salário, vocês, do STF, legalizam os privilégios dos marajás do serviço público

Agora a gente sabe muito bem. Só haverá “refundação” no Brasil, quando o judiciário for refundado, ou seja, passar por uma revolução democrática completa, na forma como os juízes são selecionados, na maneira como são punidos e monitorados pela sociedade. No caso do STF, só haverá “refundação”, quando seus integrantes passarem a seguir códigos de ética rígidos, entre os quais a proibição de dar palestras, a proibição sobretudo de receber cachês por essas palestras (porque isso é propina), e quanto estiverem sob algum tipo de controle social e democrático.

“ESTAMOS TENTANDO REFUNDAR O PAÍS”, DIZ LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro do Supremo Tribunal Federal diz que protagonismo do Judiciário é circunstancial e não deve se perpetuar.

O recente papel que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Judiciário em geral têm tido na democracia brasileira se deve ao enfraquecimento da confiança da população nas instituições, sobretudo no Congresso Nacional. De acordo com o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o atual protagonismo da alta corte deve ser circunstancial e, para o pleno funcionamento da democracia, não deve se perpetuar.

“Acho que [o protagonismo do STF] é uma coisa circunstancial e, a longo prazo, indesejável. Acho que uma democracia política é gênero de primeira necessidade e as decisões políticas, como regra geral, devem ser tomadas no Congresso”, afirmou o ministro em entrevista ao Um Brasil.

Segundo ele, a crise de representatividade do Poder Legislativo com a sociedade acontece em função de que o sistema político atual é “muito ruim” e porque “os mecanismos de financiamento eleitoral revelaram desmandos de ordem diversas”. Por conta dessas falhas, o País enfrenta um problema de legitimidade democrática e de credibilidade das instituições representativas.

“Isso fez com que o Supremo tivesse ocupado um papel, como disse, que só pode ser circunstancial. Desejavelmente, a política requalificada deve reocupar o seu espaço e o Supremo voltar a uma posição de intervenção apenas pontual nas matérias que lhe cabe atuar: proteção dos direitos fundamentais e defesa das regras do jogo democrático”, diz Barroso.

De acordo com o ministro, a solução para o problema do desprestígio da política e, especialmente, do Poder Legislativo deve ser encontrada em uma reforma no sistema eleitoral.

“O grande problema é que as mudanças que o Brasil precisa, para serem feitas democraticamente – não consideramos fazer diferentemente –, têm que passar pelo Congresso, de modo que em última análise precisamos do apoio das pessoas que vão ser afetadas pelas mudanças para promovê-las”, afirma o ministro do STF.

De todo modo, Barroso diz que o momento que o País está passando, com revelações sobre corrupção em diversas ações do setor público, deve servir para uma mudança de paradigma.

“Acho que estamos refundando o País. Assim como em 1808 [quando a família real portuguesa se mudou para o Rio de Janeiro] o Brasil começou, acho que estamos tentando refundar um País, ensinando as novas gerações que ser honesto é melhor do que ser desonesto. E que, se for desonesto, vai ter consequências negativas.”

A entrevista faz parte da série “Diálogos que Conectam”, realizada pelo Um Brasil em parceria com a Brazil Conference – evento realizado anualmente por alunos brasileiros da Harvard University e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.

Confira na íntegra abaixo:

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