Em liminar, juiz proíbe CUT de realizar ato do Dia do Trabalhador na Paulista

Via Folha on-line em 29/4/2017 – atualizado em 30/4/2017

O juiz Emanuel Brandão Filho, de plantão no Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu no sábado [29/4] a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar seu ato de comemoração do Dia do Trabalho Trabalhador no 1º de maio na avenida Paulista, sob pena de aplicação de multa de R$10 milhões.

Em decisão liminar, de caráter provisório, o juiz afirma que não há “condições legais” para a realização do ato na Paulista, que é fechada aos domingos e nos feriados à circulação de veículos para funcionar como espaço de lazer.

A decisão é resultado de ação iniciada pela Prefeitura de São Paulo. Nos últimos dias, o prefeito João Dória (PSDB) disse várias vezes que não autorizaria o ato da CUT.

A central disse que recorrerá da decisão e reafirmou a disposição de ir à Paulista. “A avenida está aberta à população nos domingos e feriados, e a CUT estará lá com sua militância”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT estadual.

Em nota, a prefeitura afirmou esperar que a CUT cumpra a decisão judicial e sugeriu que realize o ato no Vale do Anhangabaú.

Na liminar, o juiz afirma que a central “tradicionalmente promove no Anhangabaú” seu evento em comemoração ao Dia do Trabalho Trabalhador, mas neste ano “resolveu apoderar-se de espaço reservado ao lazer do paulistano”.

O magistrado afirma que a organização de atos na Paulista “não prescinde de autorização do poder público” e que é necessário “zelar pelo cumprimento das normas municipais” para realização de eventos de grande porte.

A CUT informou a escolha do local em 21 de março, quando enviou ofício à Prefeitura Regional da Sé e à Polícia Militar. O plano informado pela CUT prevê a presença de um carro de som na Paulista, onde a central promete shows após um ato político.

No sábado, dia 29/4, o prefeito João Dória reiterou sua oposição ao ato. “A [avenida] Paulista não é uma questão de liberação da prefeitura. A legislação impede”, afirmou.

Contra reformas
Após a greve geral da última sexta [28/1], as principais centrais sindicais do país pretendem usar as comemorações do Dia do Trabalho Trabalhador como palco para novas manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdência.

As centrais uniram forças em um comunicado para convocar a população a “ocupar Brasília”, com o objetivo de pressionar senadores a mudar o texto do projeto que altera a legislação trabalhista. CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) têm eventos marcados em São Paulo, Rio, Brasília e outras cidades.

3 Respostas to “Em liminar, juiz proíbe CUT de realizar ato do Dia do Trabalhador na Paulista”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Juiz pirado, quer impedir o impossível, mas cobrar o inadmissível criando uma situação um fato consumado que tenta desgastar a CUT. Pirado, não se segura em nenhuma corte de lei, vai contra a constituição e o direito de livre assembléia aonde quer que seja, não importa por quem! PIRADO! ou bêbado, o que é mais provável!

  2. Aristóteles Barros da Silva Says:

    Será preciso desenhar para convencer aos distintos que estamos vivendo Ditadura do Judiciário? Comandaram o golpe sórdido e, agora, colocam em prática o sonhado programa fascista “Uma Pinguela Para o Futuro”. Como digo sempre: Vade Retro!

  3. Celso Nunes Morais Says:

    O interessante aqui é o uso, no comunicado do prefeito, da palavra “apoderar-se”. Revela muito sobre o modus operandi mental de Dória, para ele existe uma guerra onde o inimigo tenta tirar o “território dele”. Logo, os trancaços que a direita realizou ali naquele mesmo espaço – todos aos domingos – não passaram de batalhas pelo poder, “combate à corrupção” não passou da mentira de ocasião.

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